Luiz Orlando Carneiro

Não é novidade a atuação de Geddel Vieira Lima, como homem público, na defesa dos interesses dos empresários da construção civil da Bahia, em face de embargos de obras que eventualmente desrespeitem regras de preservação ambiental impostas pelo Ibama ou normas de conservação do patrimônio histórico e artístico ditadas pelo Iphan.
O arquivo de notícias do site do Supremo Tribunal Federal registra que, no dia 8 de julho de 2009, Geddel Vieira Lima - então ministro da Integração Nacional no segundo mantado do Governo Lula – integrou uma comitiva de políticos baianos que se reuniu com o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, “para tratar de questão ambiental no estado da Bahia”.
Além de Geddel, integravam a comitiva o senador César Borges (PR) e João Henrique, que era prefeito de Salvador.
O  ministro da Integração Nacional, o senador e o prefeito disseram ao ministro Gilmar Mendes que “o Ibama não teria respeitado decisão da Corte que decidiu ser de competência da justiça municipal e estadual analisar ações judiciais sobre o tema (meio-ambiente)”.
Naquela ocasião, o senador Cesar Borges afirmou que “o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange o estado da Bahia, tem interditado obras importantes”.
E acrescentou: “O setor público, o privado e o terceiro setor estão sendo afetados diante dessas imposições do Ministério Público que forçam os órgãos federais a tomarem uma decisão quando eles não têm competência para impor a legislação ambiental que é da competência municipal e estadual”.
Segundo ele, a situação no estado “tem gerado grande insegurança jurídica e prejuízo, uma vez que na construção civil pode-se perder cerca de 20 mil empregos”, o que “pode paralisar totalmente um setor importante para a economia e para a vida das pessoas.
“Só a justiça poderá resolver e dirimir essas dúvidas, muitas vezes com a cooperação do Executivo, de forma que nós possamos elucidar esses conflitos de competência em relação à questão ambiental”, disse então Borges. Conforme ele, “pessoas que acreditaram e compraram seu imóvel vão ser prejudicadas”.
A notícia divulgada no site do STF concluía: “As construções embargadas dizem respeito à empreendimentos imobiliários, estatais como avenidas, bem como referente à sociedade civil, tendo em vista que o Ibama conseguiu interditar uma escola de treinamento de qualificação da Federação da Indústria”.
Geddel deixou nesta sexta a Secretaria de Governo do presidente Michel Temer após vir a público depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusando integrantes do núcleo duro e o próprio chefe do Planalto de o terem pressionado para resolver os problemas de viabilidade da obra. Geddel tem um apartamento no empreendimento.

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JOTA

Ex-articulador político de Temer esteve em 2009 com o ministro Gilmar Mendes tratando do caso

Como ministro de Lula, Geddel defendeu no STF obra na Bahia

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