Nos discursos dos senadores que compõem a CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o futuro do órgão administrativo que julga multas impostas pela Receita Federal é tema constante. Embora a comissão parlamentar de inquérito tenha sido aberta esta semana para investigar esquemas de corrupção desbaratados pela Operação Zelotes, senadores se dividem sobre a necessidade de manter o conselho.
Ex-governador da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a extinção do conselho que atualmente tem nas mãos 780 processos, da ordem de R$ 357 bilhões. “Temos as delegacias regionais de julgamento da Receita Federal, não precisamos do Carf”, afirmou Alencar, referindo-se à primeira instância administrativa para discutir autuações fiscais. Nesta etapa, As sessões são fechadas aos contribuintes e advogados. Já o Carf tem julgamentos públicos.
Mesmo considerando  gravíssima a situação do Carf, o presidente da comissão, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) - autor do requerimento de abertura da CPI - afirmou que o conselho precisa ser melhorado, e não destruído. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da comissão, o Senado pode “construir um arcabouço jurídico que traga mais transparência e eficácia ao Carf”.
Na abertura dos trabalhos, os senadores aprovaram a convocação de sete pessoas para prestar esclarecimentos. Estão na lista o atual presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto; o procurador-chefe da Fazenda Nacional no Carf, Paulo Riscado; a vice-presidente do Carf, Maria Tereza Martínez López; Paulo Roberto Cortez, conselheiro do Carf e Leonardo Manzam, ex-conselheiro investigado na Operação Zelotes e genro do ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo.
Os senadores também querem ouvir autoridades envolvidas na investigação do caso, como o procurador Frederico Paiva e o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
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Os senadores querem que a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, encaminhem com urgência todos os documentos relacionados à investigação e acesso, inclusive, aos dados sigilosos da Operação Zelotes.
Refis
Antes mesmo de iniciar a apuração, senadores já pensam em como buscar o ressarcimento do dinheiro supostamente desviado. O senador Otto Alencar sugeriu a abertura de um programa de parcelamento de débitos. "Se os devedores da Av. Paulista pagarem metade do que devem ao Erário, dá para fazer o ajuste fiscal e a transposição do Rio São Francisco", afirmou.
O objetivo da CPI é "investigar os fatos, tentar reaver os recursos desviados e, se comprovadas as fraudes, anular as decisões relacionadas a elas”, diz Vanessa Grazziotin, que vê paralelo entre as denúncias de manipulação de julgamentos e de compra de votos no Carf e as ocultações de recursos por meio de contas secretas abertas por brasileiros no HSBC da Suíça. O caso é investigado pela CPI do HSBC.
“As duas tratam de evasão fiscal, vamos ver como as comissões podem contribuir mutuamente para elucidação dos fatos”, afirmou.

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JOTA

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