Bruno Moura

A comissão especial que analisou a Medida Provisória 784/17 aprovou com destaques o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A medida altera o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cria a figura do acordo de leniência nos órgãos.
Retirados do relatório da senadora, os fundos financeiros, criados com recursos de multas aplicadas com a medida, voltaram ao projeto. Em seu relatório, Lídice havia suprimido tanto o fundo criado para a CVM quanto para o BC. O deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) apresentou dois destaques para a volta dos fundos, que foram aprovados pela comissão.
Outra mudança feita por Lídice e retomada por destaque trata-se da nomenclatura dos servidores do BC que investigam ilícitos. Por pressão dos sindicatos, os responsáveis pela área queriam ter uma estrutura de cargos diferente do restante, passando a ser chamados de auditores, em vez de analistas. Lídice acatou o desejo dos servidores, mas destaque apresentado pelo deputado André Moura (PSC-SE) suprimiu a alteração. Líder do governo no Congresso Nacional, o sergipano afirmou que já está em gestação uma medida provisória para tratar da alteração de nomenclatura.
Já no fim da reunião, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) conseguiu, em acordo com o governo, emplacar mais uma emenda, que modifica a lei 10.522/02. Na prática, a medida altera o recebimento de sucumbência pelos procuradores do Banco Central do Brasil. Na atual lei, o disposto não inclui o Banco Central, apenas outras autarquias.
Alfredo Kaefer (PSL-PR), que apresentou 17 emendas ao projeto, em sua maioria rejeitadas por Lídice, disse que vai reavaliar as proposições para apresentá-las quando da votação no plenário da Câmara. Já Paulo Teixeira deixou para apresentar destaque em relação à emenda 74, que foi rejeitada por Lídice, também no plenário. O destaque altera a lei anticorrupção, aplicando as penalidades aos gestores, e não às pessoas jurídicas. Segundo Teixeira, isso evita que "se mate empresas. "
O sentimento do governo é que Lídice foi bastante aberta à negociação com BC e CVM, ouvindo tanto o lado do governo quanto o contrário, e que não faria sentido um confronto direto por mais itens, apenas os mais sensíveis. A senadora é crítica ao governo Temer e declaradamente oposição à Temer. Com a aprovação dos destaques na comissão, o Planalto agora trabalhará para a aprovação do texto como está.
<a href="https://jota.info/justica/mp-deve-ter-acesso-a-leniencia-no-bc-e-cvm-diz-relatorio-29082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.info/justica/mp-deve-ter-acesso-a-leniencia-no-bc-e-cvm-diz-relatorio-29082017&amp;source=gmail&amp;ust=1504816434193000&amp;usg=AFQjCNGrez5qygnML4LRjPZAte8yUQtPHA">No relatório apresentado na semana passada</a>, Lídice da Mata incluiu o Ministério Público Federal (MPF) na medida. A entidade poderá acessar os dados e documentos dos acordos de leniência e termos de compromisso firmados. Inicialmente, a presença do MPF não constava, contudo, a entidade negociou, com apoio de Lídice, com BC e CVM  sua presença.
A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovada pelo plenário da Casa sem dificuldades. O texto aprovado na Câmara, que ainda pode ser alterado, vai em seguida para o plenário do Senado Federal.

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JOTA

Relatório de Lídice da Mata é aprovado com três destaques. 


Comissão Mista retoma Fundos Financeiros na MP 784

Relatório de Lídice da Mata é aprovado com três destaques.