Gustavo Altman

A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais, órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inocentou nesta terça-feira (25/09) a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos. Ela mandou algemar a advogada Valéria dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias após uma discussão ocorrida no dia 10 de setembro. Os policiais envolvidos no caso também foram inocentados.
No relatório, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, testemunhas afirmaram que Valéria teria se recusado a apresentar documentos que a identificassem como advogada e que ela estava "extremamente alterada e agressiva" e teria se jogado no chão para não ser retirada da sala de audiências.
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Na ocasião, a desavença começou depois que ela e a juíza leiga – cujo exercício da função dura dois anos – discutiram sobre o acesso à peça de defesa da parte contrária.
O pedido foi negado pela juíza, que afirmou que a audiência já estava encerrada uma vez que a advogada havia deixado a sala.
"Ora, se a audiência já estava encerrada - certo ou errado - era descabida a exigência de ter acesso à contestação naquele momento. Como a advogada Valéria dos Santos se retirou da sala sem autorização da advogada juíza leiga, quando ainda tentava a auto composição, não há abuso no encerramento da audiência", afirmou o desembargador em seu relatório.
O desembargador ainda disse que "se a advogada Valéria dos Santos não estava na procuração, não portava documento que a habilitava a advogar ou a identificasse como advogada, não era adequado exigir naquele momento vista da resposta do demandado, muito menos a reabertura de uma audiência encerrada quando se deu retorno".
Em <a href="https://www.jota.info/justica/advogada-negra-algemada-12092018">entrevista</a> concedida ao <a href="http://jota.info">JOTA</a>, no entanto, Valéria afirmou que a carteira da OAB foi entregue à juíza e que não houve qualquer problema relacionado a essa questão.
Ela destacou ainda que, mesmo que não estivesse com o documento em mãos, "o juizado permite, pelo valor da causa, que a cliente não precisa estar representada necessariamente por alguém com carteirinha da OAB".
O relatório também diz que não houve conotação racista no questionamento da juíza leiga, que perguntou se Valéria dos Santos e sua cliente, também negra, eram irmãs.
<blockquote>"Somente os tempos de chumbo que vivemos autorizaria desvendar caráter racista na pergunta formulada", afirmou o desembargador.</blockquote>
A acusação de racismo, segundo testemunhas, teria sido feita pela própria advogada. "Em momento algum teve ato de racismo; que a advogada Valéria falava 'isso aqui é Brasil. Aqui negro sai preso ou morto'."
Sobre o uso de algemas, o documento afirma que "efetivamente a prova colhida deixa patenteado que a advogada Valéria do Santos estava exaltada, e as testemunhas falam que achavam que a mesma ia agredir a advogada juíza leiga, ao ponto de esta premir o botão de pânico", o que justificaria tal medida por receio de uma agressão a terceiros.
O desembargador citou a <a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1220">Súmula Vinculante 11 do STF</a>, que diz só ser lícito o "uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros".
<blockquote>"A versão da advogada Valéria Lucia dos Santos de que 'levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada' está em colisão com todo o restante da prova que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada", diz o documento.</blockquote>
A comissão ouviu a advogada, a juíza, os policiais, estagiários e funcionários do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e defensores que também presenciaram a cena.
<h3>'Não caí no chão sozinha, não me algemei'</h3>
Em nova conversa com o <a href="http://jota.info">JOTA</a>, depois da decisão proferida nesta terça-feira (25/09), Valéria afirmou que irá a cortes internacionais se os casos contra a juíza leiga forem indeferidos. Segundo a advogada, ainda faltam os julgamentos na Comissão Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Ética da OAB.
<blockquote>"Estou tranquila. Mas não caí no chão sozinha como disseram, eu não me algemei sozinha. O Tribunal, nesse caso, está julgando a si próprio. Não concordo, mas respeito", diz a advogada.</blockquote>
Valéria também afirmou que entrará com uma ação indenizatória contra o Estado do Rio de Janeiro.
"Vou me basear na Súmula 11 do STF, que diz que é proibido prender advogado no exercício da profissão, para buscar meus direitos. Quero que ela seja punida devidamente, ainda que não deseje que ela perca sua carteirinha da OAB porque sei o quão duro é consegui-la. Mas o que aconteceu naquele dia foi um grave desrespeito à minha dignidade humana. Não estou me vitimizando", conclui Valéria.

Valeria_OAB

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JOTA

Documento diz que a advogada estava 'alterada'; ela afirma que 'não se jogou no chão sozinha'

Comissão inocenta juíza leiga que mandou algemar advogada em audiência

Documento diz que juíza mandou algemar a advogada pois ela estava 'alterada'; Valéria questiona a decisão e afirma que 'não se jogou no chão sozinha'