Raquel Alves

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade movida contra a presidente Dilma Rousseff aprovou nesta segunda-feira (11/04), por 38 votos favoráveis a 27 contrários, o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que acolhe o pedido de impeachment contra a presidente da República.
O texto segue agora para análise do plenário, que decide se o pedido será enviado para o Senado ou se vai para o arquivo.
A votação só foi iniciada após quase nove horas de discussão, muita troca de acusações e muitas manifestações por ambos os lados. Tanto oposicionistas quanto governistas contaram com baixas nos mapas de votos: do lado do governo, o peemedebista Washington Reis (RJ) não votou porque está internado com diagnóstico de gripe H1N1.
Do lado da oposição, Maurício Quintella Filho (PR-AL), anunciou o voto contra Dilma, mas não votou para não ir contra a orientação da Executiva do partido.
Tradicionalmente, as votações preliminares em comissões são indicativos, sinalizadores de como será o comportamento dos deputados no plenário. Para a votação de um pedido de impeachment, no entanto, a associação não é direta. Isso porque, para que o pedido seja acolhido pela Câmara, são necessários 342 votos sim ao parecer, o que transfere a responsabilidade de angariar votos pelo parecer à oposição. Se o governo conseguir reunir 172 votos ou, se não reunir tantos votos, conseguir convencer indecisos a se ausentarem da sessão, sai vitorioso no processo.
Ambos os lados, no entanto, dizem ter votos pra vencer, o que gera um desencontro de números. Procurados pelo JOTA, interlocutores da oposição apontam para 390, dos quais 350 são certos e os demais viriam de deputados que optam por dizer que ainda estao indecisos. Do lado do governo, calcula-se 177 votos num cenário menos otimista. Há 513 deputados.
O processo agora obedece a um trâmite definido pela Lei 1079-50. Amanhã, será lido no expediente da sessão ordinária. Na quarta-feira será publicado no Diário da Câmara. A lei determina, então, prazo de 48 horas para que o parecer seja incluído na Ordem do Dia. A sessão de análise do parecer Jovair começa, então, na sexta-feira. Como todos os 513 deputados podem falar no processo de discussão, a expectativa é de que a sessão entre pelo fim de semana. A expectativa mais otimista de votação é no domingo.
Uma vez iniciada a votação, não há possibilidade de suspensão da sessão. Não há orientação de bancada, nem encaminhamento de votos. Os deputados votam “sim” ou “não” no processo de chamamento nominal - todos ao microfone.
Como não há chance de empate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode votar. Se os defensores do impeachment conseguirem maioria, mas não conseguirem os 342 votos, o pedido vai ao arquivo. Aprovado, segue ao Senado, que decide se julga ou não a presidente da República, por maioria simples.
Somente se os senadores decidirem pelo julgamento Dilma é afastada do cargo.

Placar impeachment

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JOTA

Texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados

Comissão especial aprova relatório pró-impeachment por 38 a 27

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