Raquel Alves

Empossado nesta quinta-feira (12/05) como presidente do Senado para o julgamento do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski defendeu a circunscrição dos trabalhos da comissão processante aos termos originais da denúncia contra Dilma Rousseff.
Decidido a adotar uma postura diplomática, no entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal transferiu para os senadores do colegiado a decisão sobre o escopo do processo.
“Nesta primeira fase, houve uma circunscrição na Câmara e depois aqui na admissibilidade no Senado. Acredito que a comissão deve se ater a esses temas (pedaladas fiscais e decretos orçamentários), mas isso penso eu. Essa é uma questão a ser resolvida pela comissão” disse.
Definir a amplitude do processo não é a única dúvida deixada em aberto por Lewandowski. Após assinar o termo de posse da presidência do Senado, o ministro apenas deu início à fase processual com a assinatura do mandado de citação que será entregue ainda hoje para Dilma Rousseff. Recebido pela petista, o prazo de 20 dias corridos para apresentação da defesa é iniciado.
Lewandowski, que terá uma sala a sua disposição entre o gabinete da presidência do Senado e o plenário, avisou que só pretende ir à Casa Revisora para solução de problemas como “instância recursal”. Salvo nesses casos emergenciais, só irá ao Senado para presidir a votação do parecer da pronúncia - a pedido de Renan, que formalmente é o presidente desta sessão - e o julgamento final.
Além de avisar que não pretende repetir a conduta de Sidney Sanches em 1992, Lewandoswki também optou por não definir sozinho os prazos da comissão, mas o presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo, insistiram e o ritmo dos trabalhos será negociado na terça-feira em reunião no STF.
Lira avisou que não pretende usar os 180 dias, mas também não vai acelerar o processo a ponto de abrir espaço para questionamentos por cerceamento do direito de ampla defesa. A saída para acalmar a oposição será manter o funcionamento do Legislativo em julho. A lei do impeachment prevê a convocação automática do Congresso Nacional para evitar que o processo seja interrompido pelo término do Ano Legislativo.
O recesso de julho é uma interrupção dos trabalhos, assim para evitar que os aliados de Dilma questionem a suspensao da folga, a saída formal será adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com os parâmetros do Orçamento da União de 2017. Adiar a votação da LDO para barrar o recesso é uma manobra já tradicional no Parlamento.

Lewandowski CNJ TSE

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JOTA

Lewandowski defende circunscrição aos termos da denúncia

Comissão decidirá escopo do processo de impeachment

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