Raquel Alves

O comando da Comissão Especial que analisa a Reforma do Código de Processo Penal marcou para 6 de abril o início formal dos debates em torno do Projeto de Lei 8045-10.
A data foi acertada com os membros do colegiado após confirmação da presença do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para explicar pontualmente o texto aprovado pelo Senado.
A ideia é fazer da audiência pública com Carvalhido, que foi o coordenador da Comissão de Juristas que elaborou o projeto do novo CPP no Senado, o pontapé inicial dos trabalhos.
O plano de trabalho do relator-geral João Campos (PSDB-SP) foi apresentado nesta terça-feira aos deputados e prevê audiências públicas na Câmara e em cinco estados de todas as regiões do país.
Na Câmara, o relator listou debates com o Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal (STF) e STJ, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e representantes de associações.
Após os chamados debates gerais com as autoridades, serão realizadas as chamadas audiências públicas temáticas, divididas em nove eixos:
1) investigação criminal;
2) ação penal, sujeitos do Processo e Direitos da vítima;
3) competência e atos processuais;
4) prova;
5) Processo e procedimentos em espécie;
6) Sentença, questões e processos incidentes e Recursos em geral;
7) medidas cautelares pessoais;
8) medidas cautelares reais e ações de impugnação
9) cooperação jurídica internacional.
As conferências regionais serão realizadas no Pará; Ceará ou Maranhão; Goiás; São Paulo ou Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Apesar da extensa agenda de trabalhos, o presidente da comissão do CPP, Danilo Forte (PSB-CE), mantém a determinação de conclusão dos trabalhos - aprovação do parecer do relator no colegiado - ainda em 2016.

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JOTA

Ex-ministro do STJ Hamilton Carvalhido dará pontapé inicial explicando texto que saiu do Senado

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