Carolina Maingué Pires

Flávia Maia

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) começou, há cerca de uma hora e meia, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que vai decidir sobre eventuais penalidades ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-buzzi">Marco Buzzi</a>, acusado de importunar e assediar sexualmente uma jovem de 18 anos e uma funcionária de seu gabinete.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O plenário é composto por 33 ministro, mas Buzzi não tem direito a voto e há cadeira vazia na Corte. Dessa forma, o quórum é composto por 31 magistrados. Para que as penalidades máximas de perda do cargo sejam aplicadas, é necessário maioria absoluta (16 ou 17 votos).
A ministra Isabel Gallotti e o ministro Mauro Campbell Marques se declararam impedidos. O ministro Og Fernandes está doente e não deve comparecer. Isto não interfere no quórum mínimo necessário. Nos bastidores, a leitura é de que Buzzi deve ter de 3 a 5 votos favoráveis.
Pouco depois do início do julgamento, o ministro Buzzi chegou ao prédio do STJ. As vítimas, até então, não estavam acompanhando a sessão.
Este será o primeiro julgamento de ministro após a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o fim da aposentadoria compulsória como penalidade para magistrados.
O acórdão já foi assinado pelo relator, Ulisses Rabaneda. Dessa forma, fontes ouvidas pelo JOTA defendem que a resolução já pode ser aplicada, até porque ela regulamenta uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que afastou a aposentadoria compulsória como sanção a juízes e definiu que infrações graves devem ser punidas com a perda de cargo. No texto da resolução do CNJ, consta que seus efeitos se aplicam aos processos pendentes.
Anteriormente, a manifestação da Procuradoria-Geral Geral (PGR) havia sido no sentido de que Buzzi deveria ser afastado com aposentadoria compulsória. Na avaliação da PGR, a decisão do STF não era vinculante e não se aplicava para o ministro. Com a publicação da resolução do CNJ, porém, o Ministério Público mudou sua posição e passou a defender a perda do cargo.
De acordo com o texto aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, as possíveis penalidades para juízes são: advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade com ou sem proposta de perda do cargo. Para o afastamento do cargo, primeiro o tribunal de origem do magistrado fará um procedimento administrativo interno (PAD).
No caso de tribunais superiores, se o STJ entender pela perda, os autos podem ser enviados diretamente para a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar uma ação civil de perda do cargo perante o Supremo. Só depois disso é que o juiz deixa efetivamente a magistratura.
<h2>O julgamento de Buzzi</h2>
Os ministros dispensaram a leitura do relatório. A acusação tem, ao todo, 1h para a sustentação dos advogados e do Ministério Público. Depois, falarão os advogados de defesa. Buzzi é representado por Paulo Emílio Catta Preta, Maria Fernanda Saad Ávila e Maíra Fernandes.
Buzzi é acusado de ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante um passeio em uma praia em Santa Catarina. Ela diz que o ministro tentou agarrá-la a contragosto diversas vezes. A família da vítima estava hospedada na casa de praia do ministro.
Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária do STJ que atuava no gabinete de Buzzi também relatou ter sido vítima de assédio pelo ministro no ambiente de trabalho. Ele nega todas as acusações. A defesa aposta na absolvição integral do magistrado.

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JOTA

Julgamento de Buzzi vai definir se STJ vai aplicar ou não o fim da aposentadoria compulsória

Começa julgamento de PAD contra o ministro Marco Buzzi, do STJ, em caso de assédio

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