Combustível Legal

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Combustível a R$ 0,01 estimula contrabando da Venezuela

Em 2017, já foram apreendidos cerca de 30 mil litros de combustível contrabandeado só em Roraima

combustível; contrabando

O contrabando de combustível é uma das modalidades criminosas mais recorrentes no estado de Roraima, seguida dos crimes ambientais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. O estado faz divisa com a Venezuela, país com a gasolina mais barata do mundo – cerca de R$0,01 o galão de 3,748 litros. Já em Roraima, o litro da gasolina está na casa dos R$ 4,00.

Pacaraima, última cidade brasileira antes da fronteira com a Venezuela, é a porta de entrada do combustível venezuelano no estado.  Há um posto internacional de combustível em Santa Helena de Uirén, na fronteira com Pacaraima onde a gasolina é vendida para brasileiros.

O preço desse combustível é 300% a 400% maior do que o preço cobrado nos postos venezuelanos, mas ainda sim mais baixo do que o valor do combustível em Pacaraima. Nesse posto, os venezuelanos compram o combustível por cerca de R$0,35 o litro enquanto que para os brasileiros, o litro sai a R$1,50. No entanto, a qualidade é inferior à do combustível brasileiro.

Há um limite de abastecimento neste posto, que no momento é de 40 litros por veículo. De acordo com o Sindicato dos Postos de Gasolina de Roraima (Sindipostos – RR), a crise naquele país comprometeu o abastecimento do combustível e é comum faltar gasolina na fronteira, daí a limitação da quantidade.

Afetada pela crise e pela falta de produtos essenciais, a população fronteiriça vê no contrabando do combustível uma forma de obter alguma vantagem. “É uma situação quase histórica já, antiga”, diz o Superintendente da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, Moacyr Mondardo Junior. Segundo ele, é frequente a apreensão de veículos com tanque adulterados para armazenar mais combustível. Só este ano, até agora, foram 103.

No ano passado, a PRF apreendeu 29,2 mil litros de combustível, mais de dez mil litros a mais do que no ano anterior. Em 2017, de acordo com a Receita Federal, já foram apreendidos cerca de 30 mil litros.

No entanto, Moacyr explica que esse número já foi maior. “Com a crise naquele país, tem faltado combustível”. Para a Polícia Rodoviária Federal, essa queda pode estar relacionada também ao aumento pecuniário desse combustível dentro da Venezuela e pela ação dos policiais que tem se tornado bastante efetiva. No entanto, destaca que a ação, além de ser crime previsto no código penal, gera riscos de acidentes aos usuários e ao meio ambiente.

Antes, o movimento maior era de brasileiros em direção à Venezuela, em virtude do câmbio naquele país. Com a crise, os venezuelanos passaram a migrar em peso e o contrabando de combustível foi uma das formas encontradas para ganharem um dinheiro extra.

Os contrabandistas ou caroteiros, como são chamados popularmente, utilizam veículos de passeio para realizar o transporte ilegal, pondo em risco a própria vida e a de terceiros. Eles retiram os bancos do veículo para sobrar mais espaço interno e, assim, preencher com carotes que variam de 15 a 30 litros cada. Já foram apreendidos veículos com mais de 1500 litros de uma só vez pela PRF.

A pena para quem for pego por contrabando é de reclusão de dois a cinco anos.


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