Iuri Dantas

Bárbara Mengardo

Sem realizar sessões desde março e sob suspeita desde a eclosão da Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) planeja retomar os julgamentos na segunda quinzena de janeiro remodelado, com um novo time de conselheiros, cerca de seis mil processos em uma pauta temática e a meta de analisar R$ 251 bilhões em tributos sob disputa no primeiro trimestre.
O cenário foi descrito ao JOTA pelo presidente do tribunal administrativo,  Carlos Alberto Barreto. Durante cerca de uma hora de entrevista, Barreto contou detalhes do freio de arrumação por que passou a última instância administrativa do direito tributário.
"O que nós estamos trabalhando para obter mais eficiência nas sessões de julgamento é a chamada pauta temática.  A pauta não era temática, era por conselheiro. Cada conselheiro botava seu processo, o outro quando chegava a vez tinha um processo igual, e isso retardava um pouco o julgamento", assinalou Barreto. "Nosso exame indica que vamos ter um ganho. Como as sessões vão ser temáticas as pautas vão ser mais fortemente debatidas. Sob o mesmo tema você vai esgotar a discussão e ter ganhos em relação às sessões de julgamento."
Desde 26 de março, não há novas decisões do Carf. Na ocasião, as sessões foram suspensas por determinação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em virtude das investigações de uma força-tarefa formada pela corregedoria da Pasta, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal. Na Zelotes, os investigadores estimam que atos de corrupção - como venda de decisões e pedidos de vista - teriam contaminado processos que somavam R$ 19 bilhões. O valor se refere a tributos cobrados pela Receita e contestados por contribuintes.
No último mês de funcionamento normal do Carf, o estoque de processos no Carf estava em 112.023, tendo crescido 5,62% durante o período sem sessões de julgamento. Já os valores sob disputa entre contribuintes e a União pulou 32% no mesmo período, como se pode ver na tabela abaixo:
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Pautas e sorteio 
A pauta, que deve trazer em torno de 6.000 processos, será publicada em breve, após a aprovação na noite de quarta-feira (18/11) pelo Congresso do projeto de lei que institui a remuneração para os conselheiros em 2015 ou a Lei Orçamentária de 2016. Serão processos relatados, em sua grande maioria, por conselheiros da Fazenda, alguns deles designados ad hoc.
O pagamento de remuneração  aos conselheiros do Carf está vinculada à participação em sessões de julgamento e foi instituído logo depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, a partir de questionamento de Levy, que integrantes da ordem não poderiam atuar no conselho e exercer a advocacia concomitantemente. A inclusão de verbas para o pagamento dos conselheiros no Orçamento permite que o conselho retome os julgamentos - o gasto anual deve ser de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.
O planejamento de gestão do Carf, que tem o acompanhamento da Fundação Getúlio Vargas  para certificação em outubro do não que vem, prevê o julgamento de processos totalizando R$ 251 bilhões no primeiro trimestre. Esse valor leva em conta os processos que serão analisados e o tempo de trabalho dos conselheiros. Em média, serão 13 mil horas de trabalho de cada um deles nos primeiros três meses do ano, de acordo com Barreto.
A 1ª Seção - que analisa Imposto de Renda, CSLL e Simples - é a que totaliza processos de maior valor. No primeiro trimestre serão repassados aos conselheiros casos que somam R$ 121,6 bi.
Na 1ª Câmara Superior, responsável pelo julgamento de processos envolvendo os mesmos tributos, serão distribuídos processos de R$ 42,5 bi.
Em segundo lugar vem a 3ª Seção (Pis, Cofins, IPI e contribuição previdenciária), com casos de R$ 60 bilhões nas turmas e R$ 12 bilhões na Câmara Superior.
A 2ª Seção, que julga Imposto de Renda retido na fonte e pessoa física, é a que analisa processos de menor valor. Serão R$ 13,4 bilhões nas turmas e R$ 1,5 bilhão na Câmara Superior.
Barreto diz que o valor total de processos a serem distribuídos em 2016 não corresponde a três vezes os R$ 251 bi. Isso porque diversos casos com autuações altas estão “represados” no Carf, e devem ser sorteados tão logo o tribunal volte a funcionar.
Além disso, ele diz que não há como prever o valor total de processos para o ano. Mas uma mudança importante diz respeito a gestão: a cada três meses será possível antecipar com que números trabalha o governo federal.
"Uma mudança que está em curso é que foi criada uma nova área no Carf que vai cuidar só de conduzir as sessões de julgamento", contou Barreto. "Antes cada câmara fazia sua pauta. Agora vamos ter uma área que vai fazer a pauta para todos os colegiados."
Sistema push
Segundo o presidente do Carf, o Serpro deve homologar nesta semana o novo sistema automático de distribuição dos processos no conselho, com o surgimento do sistema push presente hoje apenas no Judiciário - outros tribunais administrativos como o Cade, o Conselhinho do Banco Central e mesmo a CGU não possuem tal ferramenta.
Ao cadastrar seus processos, o advogado será informado do primeiro sorteio automático: quando a documentação é enviada para um das turmas do Carf. Em seguida, há outro sorteio também impessoal e automático, para o conselheiro que elaborará o relatório do processo. As regras de sorteio constam da <a href="/wp-content/uploads/2015/11/Portaria_CARF-62-_-Critérios-de-Prioridade-de-Sorteiors-de-Processos.pdf">Portaria 62</a> publicada pelo Carf no início do mês.
A meta do Carf é aumentar a transparência até o limite de transmitir sessões pela internet, via streaming.
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"O objetivo é que tenhamos um apoio muito forte nas sessões de julgamento para melhorar a qualidade da condução da sessão de julgamento e chegarmos à possibilidade de termos transmissão", contou Barreto.
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O Carf possui atualmente 10 vagas de conselheiros em aberto. Confederações submeteram recentemente três listas de candidatos, e Barreto espera que a escolha seja acelerada com a aprovação da remuneração dos julgadores pelo Congresso. Ele confirmou ter ouvido muitas queixas pela demora na aprovação do projeto de lei que altera a lei orçamentária de 2015.

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JOTA

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