Bárbara Pombo

Os pedidos de vista do decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, indicavam que ele seria o contraponto de Ribeiro Dantas nos julgamentos de réus da Lava Jato. Mas o que se viu na tarde desta quinta-feira (10/12) foi uma virada de jogo.
Divergindo do colega em todos os habeas corpus analisados até agora, Fischer foi seguido pelos demais ministros da 5ª Turma, isolando o ministro recém-chegado ao STJ, sorteado como relator da Lava Jato no colegiado.
Presidente da turma, Felix Fischer negou liberdade aos executivos da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão, presos desde junho, na 14ª Fase da Lava Jato. Manteve também a prisão do publicitário Ricardo Hoffmann, já condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e 10 meses de prisão.
Nos três julgamentos o placar foi o mesmo: 4x1.
“Os fatos exigem atuação firme do Judiciário a fim de se evitar a reiteração dos crimes e possibilitar a efetiva apuração dos fatos”, repetiu Fischer, nos votos.
Um movimento inusitado se deu durante o julgamento, com o apoio do ministro Gurgel de Faria a Ribeiro Dantas. “Sua atuação se resume em: brilhante”, afirmou, depois de ler o currículo e os feitos do colega. O apoio foi endossado pelos ministros da 5ª Turma e pelo subprocurador da República Mário José Gisi.
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Em paralelo, advogados esperam que os ministros analisem na próxima semana os habeas corpus de Marcelo Odebrecht e Márcio Faria, executivo da construtora. Será a última antes do recesso do Judiciário.
De acordo com criminalistas ouvidos pelo JOTA, “nunca na história” um tribunal superior saiu em recesso com um julgamento de habeas corpus com voto-vista pendente.
“Haveria violação de garantias constitucionais do réu”, afirma o advogado Nabor Bulhões.
O ministro Jorge Mussi sinalizou que levará seu voto no HC de Marcelo Odebrecht na terça-feira ou quinta-feira da próxima semana. Caso seja concedido, Odebrecht será colocado em liberdade antes do Natal.
Se os habeas corpus forem negados, a defesa recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Bulhões, advogado do empresário, afirma que seu cliente, preso há cerca de seis meses no Paraná, diz ser inocente de todas as acusações e que eventual delação premiada não é cogitada.
Andrade Gutierrez
Foi nítido o desconforto de criminalistas com os votos proferidos nesta quarta-feira. Nos corredores do STJ, falavam de julgamento de mérito em habeas corpus, em que se deveria analisar estritamente o preenchimento dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, exigidos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão estão presos desde junho, na região metropolitana de Curitiba. São investigados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa por dez contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
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Para o ministro Fischer, a prisão dos executivos é a única e indispensável medida para manter a ordem pública. O ministro negritou trecho da decisão de Moro, na qual o juiz afirma que as empreiteiras não foram proibidas de contratar com o poder público e que poderiam vir a participar do programa de concessões lançado em maio pelo governo – como afirmou o então chefe da Casa Civil Aluízio Mercadante. Fischer concordou que isso poderia ensejar a reiteração das práticas ilícitas.
Citando trechos do decreto de prisão de Moro, que ele classificou como “respeitável decisão”, Fischer repetiu haver um modus operandi habitual, profissional e sofisticado para a prática de crimes.
Os ministros Fischer e Jorge Mussi ainda chamaram atenção para o acordo de leniência firmado pela Andrade com a Procuradoria-Geral da República. A empresa concordou em pagar R$ 1 bilhão por pagamento de propina nas obras da Copa do Mundo de 2014, na Petrobras, na hidrelétrica de Belo Monte, na usina Angra 3 e a ferrovia Norte-Sul.
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No caso de Ricardo Hoffmann, Fischer afirmou que o "esquema não foi completamente descortinado", o que justificaria a manutenção da prisão do publicitário.
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Hoffmann foi preso preventivamente em abril, durante a 11ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de pagar propinas ao ex-vice-presidente da Câmara, André Vargas, e responde, na Justiça pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A propina seria paga por meio de contratos de publicidade com o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica.
"Não são crimes comuns, casos gravíssimos que deixam sociedade inteira perplexa", disse Fischer.
Para o ministro, haveria risco de reiteração dos crime porque ainda não foram identificados os agentes públicos da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde ainda teriam favorecido a empresa Borghi Lowe, que era presidida por Hoffmann.
Para o ministro, apesar de não atuar mais na companhia, ainda haveria risco porque o publicitário tem outra agência.
O ministro Gurgel de Faria adicionou um fundamento para a manutenção da prisão:
"O réu que responde à instrução do processo solto apela solto. Se respondeu à instrução preso - quando a regra constitucional é a presunção da inocência -, e é condenado vamos soltar o réu para apelar? Tenho muita dificuldade de entender esse raciocínio", afirmou.
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JOTA

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