Com novo CPC, poucos casos tributários serão julgados individualmente, diz ministra do STJ

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou, nesta sexta-feira (2/9), que com o novo Código de Processo Civil (CPC) a “isonomia estará, mais do que nunca, presente na solução de litígios tributários no âmbito judicial e administrativo”. Para a ministra, “ficará difícil” para os órgãos administrativos que julgam conflitos fiscais não observarem […]