Redação JOTA

<p>O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) decidiu alterar a forma de divulgação de dados de filiados a partidos políticos no país sob o argumento de adequação à <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>.</p>
<p>O artigo 26 da <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-596-de-20-de-agosto-de-2019">Resolução TSE nº 23.596</a>/2019 prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos, mas, o Tribunal informou que, para proteger e evitar danos aos filiados, bem como atender à legislação vigente, recorreu à mudança.</p>
<p>O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a Resolução passará a: restringir a divulgação de dados apenas ao período de escolha e impugnação de candidaturas; limitar a divulgação às filiações ativas; e prever relatório relativo a migrações partidárias de titulares de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) e de seus suplentes, a fim de permitir a atuação dos legitimados para a propositura de eventual ação de perda de mandato.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&utm_medium=Artigos&utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Barroso salientou que a finalidade legal da publicação das listas é “a verificação do cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos”, objetivo que pode ser alcançado ainda que minimizada a exposição de dados sensíveis. Para concorrer, o candidato deve ter se filiado ao menos seis meses antes do pleito.</p>
<p>Os dados para essa análise serão os únicos visualizados. Ou seja, ficará disponibilizado apenas o nome do futuro candidato e atual filiado, o partido político a que ele pertence, a seção eleitoral e a data da filiação. </p>
<h3>O que muda</h3>
<p>Com a medida, o TSE já tirou do ar a listagem de filiados que, antes, era disponibilizada e também não há mais a opção de busca a filiados por partido, estado, município e zona eleitoral. As legendas continuam com acesso ao sistema próprio, mediante login e senha, para averiguação da situação dos filiados.</p>
<p>No Brasil, há cerca de 150 milhões de eleitores cadastrados e, desses, aproximadamente 15 milhões são filiados a partidos políticos.</p>
<p>Ao comunicar a mudança, o TSE também argumentou que muitas pessoas reportavam que haviam perdido oportunidades de emprego por serem filiadas a um partido político e que isso não tem respaldo no Direito.</p>
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TSE2

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JOTA

Tribunal tirou do ar opção de busca a filiados por partido, estado, município e zona eleitoral

Com LGPD, TSE limita divulgação de dados sobre filiados a partidos políticos

Tribunal tirou do ar opção de busca a filiados por partido, estado, município e zona eleitoral