Márcio Falcão

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<p>Responsável pelos casos da Lava Jato na segunda instância, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região defendeu nesta segunda-feira (5/3) a rejeição do chamado embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre pontos do julgamento que manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex e aumentou a pena para 12 anos e um mês. <span style="font-size: 1rem; line-height: 1.75rem;">No texto, os procuradores criticam o elevado número de questionamentos dos advogados e pedem que ao fim do processo no TRF4 seja iniciada a execução da pena do petista.</span></p>
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<div><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">"</span>No caso dos embargos de declaração interpostos pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, a inusitada apresentação de 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades, segundo nota da própria defesa, evidencia um equívoco de compreensão das finalidades do referido recurso. Por mais que a matéria seja dotada de complexidade, o quenão é exatamente o caso dos autos, a técnica e a experiência que orienta as decisões nos Tribunais é incompatível com um número tão exagerado de erros. Mais fácil identificar no excesso uma visão distorcida do recurso que procura utilizar-se dos embargos de declaração para revisar as conclusões do julgado a partir da perspectiva da parte, o que, aliás, não é estranho à experiência do foro", escreveu o MP.</div>
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<p>"No caso deste recorrente, em especial, fica muito claro que sua insurgência decorre de sua interpretação dos fatos e de sua visão do mundo, em tudo conforme à defesa de seu cliente, ressalte-se. Essa interpretação e essa visão, todavia, foram expressamente rechaçadas pela decisão embargada, “sendo impossível nos declaratórios debater a correção ou desacerto da manifestação colegiada”, repita-se".</p>
<p>Segundo o procurador Maurício Gerun, "não são os embargos uma oportunidade de réplica das partes, cultivada a partir de critérios próprios de análise das provas e de formação da convicção. Não é caso de embargos, portanto, se a decisão judicial segue linha de raciocínio diversa ou faz uma valoração da prova que não coincide com a de uma das partes".</p>
<p>Para o MPF, "aí se viu o recebimento da vantagem indevida suficiente para a configuração do tipo penal da corrupção passiva. A posse ou propriedade, como se vê na fundamentação do acórdão, foi dissimulada, o que levou à condenação também pelo crime de lavagem de ativos".</p>
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<div>No TRF-4, a expectativa é de que o recurso seja analisado entre o fim de março e início de abril. A composição titular da 8ª Turma, responsável pelo caso, só estará restabelecida no fim de março , quando terminam as férias do juiz de segunda instância Victor Laus. Interlocutores dos magistrados avaliam que é difícil que o processo seja julgado sem os juízes titulares.</div>
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<div>Ao longo de 175 páginas, os advogados afirmam que o acórdão é obscuro ao usar ‘termos genéricos’ e não descrever ‘condutas concretas’ que justificassem a posição de ‘comandante’ do esquema de corrupção da Petrobrás a Lula. A defesa apontou ao TRF-4 que o ex-presidente é investigado pelo crime de organização criminosa perante o Supremo Tribunal Federal e, por isso, o acórdão seria contraditório ao lhe atribuir uma suposta liderança do esquema.</div>
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<div>Para os defensores, o petista foi julgado “não somente pelo suposto cometimento de tais crimes, mas, essencialmente, pela ficta liderança exercida em organização criminosa”.  São apontados  38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades.</div>
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<div>Entre os problemas identificados pelos advogados é a afirmação de que Lula comandava o esquema de corrupção na Petrobras por meio da “mera nomeação e manutenção de agentes públicos” e a que ele seria culpado por não combater os malfeitos na estatal.</div>
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<div>“Parece incompatível atribuir ao Embargante posição de comando no esquema criminoso afirmando que ele possuía ‘ciência’ ou por sua ‘ausência de ação’ para fazê-lo cessar, pois se tratariam de condutas omissivas, enquanto a liderança pressupõe condutas manifestamente comissivas. Em outras palavras, não se comanda por omissão”, sustentam os embargos.</div>
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<div>Uma contradição que consta no documento nos votos dos desembargadores pelo fato de os magistrados terem ponderado que Lula não seria julgado pelo crime de organização criminosa e depois o condenado com base na afirmação de que ele comandava o esquema de corrupção. “Na prática, o que corresponde a dizer que ele era o líder de uma organização criminosa”. “Em suma, foi o Embargante condenado, indevidamente, pelo ‘conjunto da obra’, em aplicação completamente equivocada da Teoria do Domínio do Fato”, argumenta a defesa.</div>
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<div>Outra questão atacada é a competência da Justiça Federal para julgar o processo, sendo que os supostos crimes teriam ocorrido quando Lula ainda era presidente, portanto, o caso deveria ser enfrentado pelo STF. Os advogados também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmando que o juiz Sergio Moro deveria se ater a processos envolvendo corrupção na Petrobras e que tal elo nunca foi provado no caso do tríplex, ainda que constasse na denúncia do Ministério Público.</div>
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<div>A defesa critica a interceptação telefônica do escritório do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula. “Como, em quase um mês de interceptação, não foi percebido que não se tratava de uma empresa de eventos e palestras, mas sim do inviolável escritório de advogados que patrocinam essa causa?”</div>
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<div>Há ainda reclamação sobre omissão em relação a supostas irregularidades de Moro no tratamento da defesa e chegam a citar a página na rede social “Eu Moro com ele”, mantida pela mulher do magistrado. Para  a defesa, a página “ilustra com perfeição o antagonismo” entre Lula e o magistrado e “o modo como o juiz de primeiro grau sempre se posicionou como se acusador fosse”.</div>


lulis

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JOTA

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