Flávia Maia

A proposta de um Código de Conduta para ministros liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, tem o apoio dos presidentes de tribunais superiores, informou nesta segunda-feira (15/12) a presidente do Superior Tribunal Militar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stm">STM</a>), Maria Elizabeth Rocha. De acordo com ela, em conversas entre os presidentes, todos têm se mostrado favoráveis à medida, segundo afirmou a jornalistas.
Na avaliação da presidente do STM, a proposta não visa punir ministros. “Não são regramentos individuais, são regramentos republicanos”, explicou a presidente. Maria Elizabeth Rocha também ressaltou que exigir padrões de comportamentos de magistrados não é um “moralismo barato”, mas um “dever cívico”.
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A presidente do STM destacou ainda que a proposta do Código de Conduta de Fachin é anterior <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/eu-nao-sei-o-que-os-ministros-do-stf-fizeram-no-verao-passado">aos recentes episódios controversos envolvendo ministros do STF</a> – como o caso do ministro Dias Toffoli, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decidira-todos-os-novos-atos-processuais-sobre-banco-master-determina-toffoli">relator do caso do Banco Master no Supremo</a>, que viajou para assistir à final de futebol da Libertadores da América em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende um dos diretores do banco.
Rocha lembrou que no encontro da magistratura em Santa Catarina, no início do mês, o tema já foi tratado e ela se mostrou uma das entusiastas. Em sua opinião, ministros devem evitar participação em eventos privados e o recebimento de presentes caros.
A ministra destacou ainda que, embora exista a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura, eles não são suficientes e as balizas éticas podem ficar melhor delineadas com a proposta de Fachin.
O texto a ser proposto por Fachin seria inspirado no modelo usado pelo Tribunal Constitucional Alemão em que os juízes só podem aceitar presentes e doações se não prejudicarem a integridade e independência pessoal. Na Corte europeia, os magistrados também devem deixar públicos valores recebidos em atividades não judiciais.
Existe também uma espécie de “quarentena”, em que mesmo após deixar o tribunal, os ex-juízes não podem dar consultoria e emitir parecer no primeiro ano após o fim do mandato. Assim como os ministros ficam proibidos de atuar em processos no Tribunal Constitucional que estavam pendentes durante os seus mandatos ou que estejam diretamente relacionados a eles.
No texto alemão, não há previsão de sanções, o que, na visão de Rocha, não é um problema. Segundo ela, o código tem mais uma função de trazer parâmetros para a atuação da magistratura e, se um juiz, ultrapassa uma barreira que vire corrupção, por exemplo, já existe a lei penal para isso.

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JOTA

Iniciativa é liderada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que se inspira em modelo do Tribunal Constitucional Alemão

Código de Conduta tem adesão de presidentes de tribunais superiores, diz presidente do STM

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