Matheus Teixeira

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Roberto Leonel, defendeu ao JOTA que a atuação do órgão é impessoal e não leva em consideração o nome de investigados, além de discordar que os relatórios sobre movimentações atípicas em contas bancárias representem quebra de sigilo sem autorização judicial.
Foi este argumento que a defesa do senador eleito Flavio Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na reclamação que levou à suspensão da apuração por decisão do ministro Luiz Fux.
Na investigação, conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, consta relatório do COAF que aponta movimentação de R$ 1,2 milhão na conta do filho do presidente em apenas um ano e também indica o recebimento de 48 depósitos do mesmo valor no mesmo dia, que totalizaram R$ 96 mil. O conselho também identificou que, entre 2014 e 2017, passaram R$ 7 milhões nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar.
Indicado pelo ministro da Justiça Sergio Moro para comandar a pasta que é responsável por apontar aos órgãos de controle suspeitas de irregularidades em contas e esteve presente em vários escândalos políticos, Leonel sustenta que não é possível interferir tecnicamente para priorizar um determinado alvo.
“Cada cidadão é um cidadão. Diferença é só o número do CPF, nosso indexador é pelo CPF. Nem vê o nome”, afirmou Leonel em entrevista ao JOTA.
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O presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares, por sua vez, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-vai-discutir-anulacao-de-provas-de-apuracao-de-ex-assessor-de-flavio-bolsonaro-17012019">têm insistido que o sigilo bancário do senador eleito Flavio Bolsonaro foi quebrado</a> sem respeitar os trâmites legais no caso que investiga movimentações financeiras atípicas do parlamentar e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
"Acredito nele. Meu filho teve o sigilo bancário quebrado. Não estamos acima da lei, mas queremos que as coisas sigam da maneira correta. Nós não recuaremos", disse o chefe do Executivo nesta semana.
O presidente do COAF, entretanto, afirma que há uma jurisprudência pacífica no sentido de que os relatórios de inteligência financeira feitos pelo órgão respeitam os parâmetros legais e que não vê risco de mudança desse entendimento.
<blockquote class="jota-article__quote">“Tecnicamente, o COAF dissemina informações das quais tem acesso por força de lei e as repassa aos órgãos de persecução penal porque é obrigado, conforme previsão do artigo 15 da Lei de Lavagem de Dinheiro. E funciona assim há mais de 20 anos”, ressalta.</blockquote>
Ele explica, ainda, que chegam diversos pedidos de órgãos de investigação e que uma matriz de risco, que tem diversos critérios, calcula qual solicitação deve ser priorizada, evitando que haja manipulação humana no foco de trabalho do conselho.
<blockquote class="jota-article__quote">“Caso o sistema tenha priorizado uma comunicação de atipicidade ou tenha um intercâmbio (pedido de outro órgão) que tenha a resposta priorizada pelo sistema, vamos continuar fornecendo essas informações através dos relatórios de inteligência financeira. É isso que a gente faz e vai continuar fazendo. Não existe nenhuma interferência. Não tem como dirigente interferir porque o próprio sistema que estipula a prioridade e o analista é escolhido aleatoriamente. Cada cidadão é um cidadão. Diferença é só o número do CPF, nosso indexador é pelo CPF. Nem vê nome”.</blockquote>

Moro-Roberto-Leonel

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JOTA

Roberto Leonel afirma que atuação do Conselho é impessoal e que sistema não permite manipulação humana

COAF não quebra sigilo em relatórios de movimentações atípicas, diz chefe do órgão

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Roberto Leonel, defende que a atuação do órgão é impessoal