CNMP recomenda audiências de custódia em casos de violência contra mulher

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomenda que seja feita uma articulação com o Judiciário para assegurar a realização de audiências de custódia em casos de violência contra a mulher – medida que prevê a apresentação do suspeito perante o juiz até 24 horas após a prisão. A proposta foi motivada pela informação de que, […]