Luiz Orlando Carneiro

O Conselho Nacional do Ministério Público, por maioria, aplicou duas penas de censura à procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Camila Fátima Teixeira, por manifestações consideradas ofensivas, por meio do Twitter, tendo como alvo três ministros do Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.
O processo administrativo julgado na sessão desta terça-feira (12/3) do CNMP foi provocado pela seguinte postagem da procuradora, identificada como “Camila Moro”, na conta do Twitter, em abril do ano passado: “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato”.
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Além disso, “Camila Moro” publicou o seguinte apelo: “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”.
A decisão do CNMP – que tem 14 membros - foi tomada com base no voto do relator do processo, conselheiro Leonardo Accioly (representante dos advogados).
O conselheiro Luciano Nunes (juiz indicado pelo Superior Tribunal de Justiça) abriu divergência, mas ficou vencido juntamente com outros quatro membros do Conselho que votaram a favor de uma penalidade mais severa, a de disponibilidade compulsória: Valter Shuenquener (indicado pelo STF) Orlando Rochadel (pelo Ministério Público), Luiz Fernando Bandeira (pelo Senado) e Gustavo Rocha (pela Câmara dos Deputados).
No seu voto vencedor, o conselheiro Leonardo Accioly considerou que a procuradora estadual descumpriu os deveres dos artigos 110, 209, 211 e 212 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em razão de: a) instigar a desordem pública e atacar de maneira desrespeitosa instituições de Estado e parcela de seus membros; e b) ofender a honra de Ministro do STF, e fazer insinuações quanto à lisura funcional da sua atuação, com utilização de palavras chulas.
De acordo com a Lei Orgânica do MP-MG, a pena de censura será aplicada pessoalmente pelo Procurador-Geral de Justiça em sessão pública do Conselho Superior do Ministério Público.

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