Redação JOTA

O Conselho Nacional do Ministério Público discute <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/2a730e1f8c4c26a38c444f700fa83b3f.doc">uma proposta de recomendação </a>para que sejam criadas Promotorias de Justiça Especializadas ou Grupos de Atuação Especializada em Segurança Pública no Ministérios Públicos Estaduais.
A ideia é de que esses órgãos atuem para prevenir ou corrigir irregularidades e/ou abusos de poder relacionados à atividade de investigação criminal, à improbidade administrativa na devida área de atuação e aos crimes praticados no desempenho da atividade policial.
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A proposta foi apresentada ao CNMP pelo conselheiro Luciano Nunes Maia. Agora, será definido o relator e  aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas ao texto.
O conselheiro reforça, ainda, a necessidade de permanente diálogo com a sociedade civil organizada, bem como com a população em geral, a fim de obter informações úteis ao combate à criminalidade e ao entendimento da problemática social, no que tange ao quesito segurança pública.
"O modelo tradicional de atuação do Órgão Ministerial na seara criminal vem sofrendo aperfeiçoamento. É fato que o empenho individualizado dos membros do Ministério Público, por si só, não atinge o padrão de eficiência esperado para combater a criminalidade epidêmica que se enfrenta na atual conjuntura do país", escreveu.
"Por outro lado, as ações puramente reativas e isoladas dos órgãos de combate à criminalidade vêm se mostrando incapazes de equacionar a escalada da criminalidade, fazendo-se necessária uma maior sinergia de forças entre os órgãos de investigação, com a utilização de mecanismos de inteligência, para se alcançar resultados positivos no âmbito da segurança pública", completou.
Para Nunes Maia, a proposta tem ainda mais relevância em meio à crise sem precedentes que assola a segurança pública no país, "descortinada pelo número de mortes violentas e crimes das mais diversas espécies, de modo que a presente proposta se faz necessária diante da premência de se garantir, através da atuação do Ministério Público brasileiro, a efetividade da segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. "

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JOTA

Proposta foi apresentada pelo conselheiro Luciano Maia. Ideia é que promotorias fiscalizem investigações criminais

CNMP discute criar promotorias especializadas em segurança pública nos estados

O Conselho Nacional do Ministério Público discute uma proposta de recomendação para que sejam criadas Promotorias de Justiça Especializadas ou Grupos de Atuação Especializada em Segurança Pública no Ministérios Públicos Estaduais.