Mariana Muniz

Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgaram improcedente o pedido de providências formulado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, parte da força-tarefa da operação Lava Jato, e remeteram os autos para a Corregedoria do Ministério Público Federal.
Os conselheiros seguiram o voto do relator Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, que não viu possibilidade de atuação do CNMP em outro pedido dos advogados do ex-presidente. Cristiano Zanin, que fez sustentação oral, criticou quatro entrevistas concedidas por Santos Lima e pedia que fosse determinado que ele se abstivesse de proferir juízo de valor antecipado sobre Lula durante as investigações da Lava Jato.
O Pedido de Providências n° 1.00092/2016-93 foi analisado na 10ª sessão ordinária do CNMP, nesta terça-feira (31/05).
De acordo com Zanin, o procurador da Lava Jato atribuiu crime a Lula, sem que o ex-presidente tenha denúncia contra ele recebida por algum juiz ou tenha recebido punição do Judiciário, “uma condenação que não existe”. "O ‘trial by media’ deve ser superado”, afirmou.
Para o conselheiro Walter de Agra Júnior, pedir que procurador da Lava Jato se abstenha de falar é "lei da mordaça prévia". "Se houver excesso, cabe ação disciplinar", disse.
Os demais conselheiros seguiram a mesma linha. Debateram a necessidade de normatizar e criar balizas para a manifestação e entrevistas de integrantes do MP, em resolução própria do Conselho.
O conselheiro Fábio Bastos Stica prometeu trazer uma minuta na próxima reunião do colegiado, mas todos foram unânimes em dizer que representantes do Ministério Público podem dar publicidade de seus atos, ressalvando o sigilo em procedimentos de investigação, mas não antecipar juízos de valor sobre eventuais crimes praticados.
Em entrevista à revista Época de 25 de abril, Carlos Fernando dos Santos disse haver uma linha de investigação que “aponta Lula no comando”.
Após o julgamento, Zanin divulgou a seguinte nota:
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu que a conduta do procurador da república Carlos Fernando Lima deve ser examinada, encaminhando o caso para a Corregedoria Nacional, no âmbito do próprio CNMP.
A Corregedoria Nacional irá analisar se Carlos Lima antecipou juízo de valor e realizou prejulgamento ao conceder entrevistas a meios de comunicação, mesmo após os procedimentos investigatórios envolvendo o ex-Presidente Lula terem sido remetidos ao STF, em 22/03/2016, e colocados em segredo de justiça por determinação do Ministro Teori Zavascki.
O pedido de providências formulado pelos advogados do ex-Presidente teve por objetivo impedir a ocorrência de novas antecipações de juízo de valor em relação às investigações não concluídas, tendo em vista o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição Federal e reforçado por diversos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Na sustentação oral realizada perante os membros do CNMP, foi lembrado que o Comitê de Direito das Nações Unidas já decidiu em algumas oportunidades que "autoridades públicas devem absterem-se de prejulgar o resultado de julgamentos, incluindo abster-se de realizar declarações públicas afirmando a culpa do acusado (CCPR/C/106D-2120/2911 - Vladislav Kovalec et al v. Bielorússia).
Lula não é réu e tampouco sofreu qualquer condenação criminal.

HA-LulaEducacao-20150626-21

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JOTA

Caso será enviado à Corregedoria do MPF

Por unanimidade, CNMP nega pedido de Lula para afastar procurador da Lava Jato

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