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CNMP nega afastar Dallagnol cautelarmente por tuítes contra Renan Calheiros

O relator, Orlando Rochadel, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador da República

Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público começou a julgar, nesta terça-feira (10/9), uma reclamação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que apura suposta influência do procurador da República Deltan Dallagnol na eleição para presidente do Senado.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas por unanimidade, foi negado pedido de Calheiros de afastar o procurador cautelarmente até o julgamento do mérito.

O corregedor Orlando Rochadel, relator da reclamação, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato porque verificou que poderia ter havido desvio funcional do procurador pela falta de decoro e urbanidade nas críticas.

A reclamação foi proposta por Calheiros por tuítes feitos por Dallagnol entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro – a eleição no Senado foi realizada em 2 de fevereiro. O procurador fez diversas publicações criticando a escolha de Calheiros para a presidência.

Para o relator, ao fim do PAD, deve ser aplicada a pena de censura, a segundo punição mais branda possível no âmbito do Ministério Público (mais grave apenas que a advertência), porque o procurador da República nunca foi punido antes. Por isso, negou o pedido de afastar Deltan cautelarmente porque seria uma medida mais grave do que a própria punição que poderia ser aplicada ao fim do PAD.

O entendimento do Rochadel em relação à cautelar foi acolhido por todos os outros conselheiros. O conselheiro Fábio Stica, entretanto, pediu vista para analisar com mais cautela a abertura do processo administrativo disciplinar.

Entre os dias 9 de janeiro e 3 de fevereiro, Dallagnol publicou diversos tuítes dizendo que a escolha de Calheiros como presidente do Senado significaria leniência com a corrupção, e defendendo a votação aberta.

“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, tuitou Dallagnol no dia 9 de janeiro.

Em algumas publicações, Dallagnol chega a divulgar um abaixo-assinado para defender a votação aberta. “A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é MUITO IMPORTANTE para o futuro do combate à corrupção. E para dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do abaixo assinado aqui”, disse ele no dia 11 do mesmo mês.

Rochadel, em seu voto, disse que não vislumbrou atividade de cunho político-partidária de Dallagnol. Entretanto, disse que o procurador “buscou, fora de suas atribuições legais, interferir na presidência do Senado Federal ao se manifestar sobre processo eletivo com a finalidade de descredenciar o senador perante a opinião pública”.

“Ao se manifestar em consciência e vontade, importa reconhecer, nesta fase de admissibilidade, que ele deixou de observar o seu dever funcional de guardar decoro pessoal em respeito a dignidade de suas funções e incide no caso a pena de censura”, falou Rochadel.

“Mas a aplicação de suspensão só é cabível quando punido anteriormente com advertência ou censura, no caso do membro prosseguir com a prática de falta da mesma natureza. A jurisprudência do CNMP veda expressamente o afastamento preventivo no caso em que as penalidades aplicáveis forem advertência ou censura”, disse o relator.

Em sua última sessão presidindo o CNMP, a procuradora-geral da República Raquel Dodge acompanhou o relator para negar a suspensão cautelar de Dallagnol. Sua justificativa foi de que a Lei Complementar 75/1993, que regula o Ministério Público Federal, dispõe sobre a possibilidade de afastamento cautelar apenas depois que o PAD tiver sido instaurado.

Para Dodge, o caso é uma “oportunidade importante” para o CNMP analisar “se a crítica política é uma situação em que se equipara a presença ou ausência de decoro e de urbanidade. “Se a crítica social ou política é cabível para membros do Ministério Público, ou se o membro deve silenciar. Se ao ingressar nesse campo da crítica, os membros teriam ferido o decoro e urbanidade. Se esta conduta ela é classificada, na perspectiva de atuação, como infração disciplinar”, falou Dodge.

Na tribuna, os advogados que representam Dallagnol sustentaram pelo arquivamento da reclamação. Francisco Rezek, um dos defensores, disse que a ação foi proposta por um “desejo de vingança” de Calheiros e que os senadores não precisam de “inspiração externa” para tomar suas decisões.

“A grande vítima do estilo transparente, tantas vezes opinativo demais, naquilo que é permitido, mas não é necessário opinar, a grande vítima disso é Deltan Dallagnol. Já enfrentou panelaços e trombetaços em frente a casa de sua família em Curitiba; ele é alvo do que há de mais sórdido e violento na mídia social”, disse Rezek.


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