Hyndara Freitas

O Conselho Nacional do Ministério Público começou a julgar, nesta terça-feira (10/9), uma reclamação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que apura suposta influência do procurador da República Deltan Dallagnol na eleição para presidente do Senado.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas por unanimidade, foi negado pedido de Calheiros de afastar o procurador cautelarmente até o julgamento do mérito.
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O corregedor Orlando Rochadel, relator da reclamação, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato porque verificou que poderia ter havido desvio funcional do procurador pela falta de decoro e urbanidade nas críticas.
A reclamação foi proposta por Calheiros por tuítes feitos por Dallagnol entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro – a eleição no Senado foi realizada em 2 de fevereiro. O procurador fez diversas publicações criticando a escolha de Calheiros para a presidência.
Para o relator, ao fim do PAD, deve ser aplicada a pena de censura, a segundo punição mais branda possível no âmbito do Ministério Público (mais grave apenas que a advertência), porque o procurador da República nunca foi punido antes. Por isso, negou o pedido de afastar Deltan cautelarmente porque seria uma medida mais grave do que a própria punição que poderia ser aplicada ao fim do PAD.
O entendimento do Rochadel em relação à cautelar foi acolhido por todos os outros conselheiros. O conselheiro Fábio Stica, entretanto, pediu vista para analisar com mais cautela a abertura do processo administrativo disciplinar.
Entre os dias 9 de janeiro e 3 de fevereiro, Dallagnol publicou diversos tuítes dizendo que a escolha de Calheiros como presidente do Senado significaria leniência com a corrupção, e defendendo a votação aberta.
"Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, tuitou Dallagnol no dia 9 de janeiro.
https://twitter.com/deltanmd/status/1083121185062350849
Em algumas publicações, Dallagnol chega a divulgar um abaixo-assinado para defender a votação aberta. “A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é MUITO IMPORTANTE para o futuro do combate à corrupção. E para dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do abaixo assinado aqui”, disse ele no dia 11 do mesmo mês.
https://twitter.com/deltanmd/status/1083789885763436544
Rochadel, em seu voto, disse que não vislumbrou atividade de cunho político-partidária de Dallagnol. Entretanto, disse que o procurador "buscou, fora de suas atribuições legais, interferir na presidência do Senado Federal ao se manifestar sobre processo eletivo com a finalidade de descredenciar o senador perante a opinião pública".
"Ao se manifestar em consciência e vontade, importa reconhecer, nesta fase de admissibilidade, que ele deixou de observar o seu dever funcional de guardar decoro pessoal em respeito a dignidade de suas funções e incide no caso a pena de censura", falou Rochadel.
"Mas a aplicação de suspensão só é cabível quando punido anteriormente com advertência ou censura, no caso do membro prosseguir com a prática de falta da mesma natureza. A jurisprudência do CNMP veda expressamente o afastamento preventivo no caso em que as penalidades aplicáveis forem advertência ou censura", disse o relator.
Em sua última sessão presidindo o CNMP, a procuradora-geral da República Raquel Dodge acompanhou o relator para negar a suspensão cautelar de Dallagnol. Sua justificativa foi de que a Lei Complementar 75/1993, que regula o Ministério Público Federal, dispõe sobre a possibilidade de afastamento cautelar apenas depois que o PAD tiver sido instaurado.
Para Dodge, o caso é uma "oportunidade importante" para o CNMP analisar "se a crítica política é uma situação em que se equipara a presença ou ausência de decoro e de urbanidade. "Se a crítica social ou política é cabível para membros do Ministério Público, ou se o membro deve silenciar. Se ao ingressar nesse campo da crítica, os membros teriam ferido o decoro e urbanidade. Se esta conduta ela é classificada, na perspectiva de atuação, como infração disciplinar", falou Dodge.
Na tribuna, os advogados que representam Dallagnol sustentaram pelo arquivamento da reclamação. Francisco Rezek, um dos defensores, disse que a ação foi proposta por um "desejo de vingança" de Calheiros e que os senadores não precisam de "inspiração externa" para tomar suas decisões.
"A grande vítima do estilo transparente, tantas vezes opinativo demais, naquilo que é permitido, mas não é necessário opinar, a grande vítima disso é Deltan Dallagnol. Já enfrentou panelaços e trombetaços em frente a casa de sua família em Curitiba; ele é alvo do que há de mais sórdido e violento na mídia social", disse Rezek.

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JOTA

O relator, Orlando Rochadel, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador da República

CNMP nega afastar Dallagnol cautelarmente por tuítes contra Renan Calheiros

O relator, Orlando Rochadel, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar contra Deltan e aplicação de pena de censura