Guilherme Mendes

O Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp" target="_blank" rel="noopener">CNMP</a>) deve analisar proposta de resolução para autorizar que membros do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico" target="_blank" rel="noopener"> Ministério Público da União</a> e dos Estados exerçam cargos de síndico de edifícios em condomínios nos quais residam ou sejam proprietários.
A sugestão foi apresentada na última terça-feira (12/06) pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquer. Em sua <a href="http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Proposi%C3%A7%C3%A3o__-_S%C3%ADndico_de_edif%C3%ADcio.pdf" target="_blank" rel="noopener">proposta</a>, Shuenquer argumenta que o membro do Ministério Público, "agente político que é, também participa da sociedade em que inserido, nela devendo estar plenamente integrado".
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"Eventual vedação", afirma o conselheiro, "seria uma forma de isolamento do membro ministerial enquanto cidadão, no que diz respeito à sua ampla e efetiva participação na comunidade". Ainda nas justificativas, Shuenquer afirma que o direito a se candidatar a síndico se caracteriza como desdobramento do direito à propriedade, previsto no artigo 5º da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal</a>.
A proposta será relatada por um membro do CNMP antes de sua apreciação pela composição completa do conselho. Se aprovada, a proposta de permitir que membros do Ministério Público comandem reuniões e assinem atas de condomínios fará mudanças na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp75.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Complementar nº 75</a> e na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 8.625</a>, ambas de 1993, que tratam sobre a estrutura do Ministério Público.
Atualmente, o artigo 237 da Lei Complementar, refletido no artigo 44 da Lei, veda aos membros do MP uma série de atividades, tais como receber honorários ou custas processuais, exercer advocacia e ser acionista de qualquer empresa, assim como ocupar função pública (à exceção do Magistério) ou ter filiação partidária.

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JOTA

Para criador da proposta, vedação representa "isolamento como cidadão" e impede participação na comunidade

Conselho decidirá se membro do MP pode se candidatar a síndico de prédio

Para criador da proposta, impossibilidade de ocupar o cargo de síndico representa "isolamento como cidadão" e impede participação na comunidade