Bárbara Lobato

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (23/02), manter os promotores Cássio Conserino, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Fernando Henrique Araújo, do Ministério Público de São Paulo, à frente das investigações sobre possível ocultação de patrimônio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tripléx no Garujá.
Na semana passada, os depoimentos do ex-presidente e da esposa, Marisa Letícia, foram suspensos a partir de uma liminar concedida pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener até que a questão fosse colocada e discutida em plenário. 
De acordo com os três promotores, a instauração do procedimento de investigação criminal estava amparado pela Resolução 13/06, do CNMP, que, em seu artigo 3º, parágrafo 4º, prevê: “No caso de instauração de ofício, o membro do Ministério Público poderá prosseguir na presidência do procedimento investigatório criminal até a distribuição da denúncia ou promoção de arquivamento em juízo.”
No entanto, a defesa de Lula chamou atenção para o artigo 3º, parágrafo 3º da mesma resolução, que diz: “A distribuição de peças de informação deverá observar as regras internas previstas no sistema de divisão de serviços.”
Os promotores paulistas iniciaram a investigação a partir de uma representação criminal direcionada nominalmente a eles. Mais, foram designados pela Procuradoria-Geral de Justiça a trabalhar com José Carlos Blat, promotor natural do caso Bancoop, ao qual a investigação do triplex estava ligada. Aplicava-se, então, o parágrafo 3º ou o 4º?
Ao votar, Shuenquener disse que as duas interpretações eram possíveis, logo, havia que se respeitar a interpretação dos promotores, de que podiam tocar a investigação até a denúncia. No entanto, o conselheiro fez questão de ressaltar a importância da livre distribuição dos procedimentos e sugeriu ao CNMP que reveja a Resolução 13, de 2006, para atualiza-la. Ele lembrou que, ao reconhecer o poder de investigação do Ministério Público, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal especificou que a livre distribuição deve ser observada.
O conselheiro explicou que, apesar de achar que o caso Lula deveria ter sido distribuído, ele não poderia retroagir com esse entendimento, atropelando o entendimento cabível dos promotores, de que eles eram competentes para tocar a investigação. Durante as cerca de duas horas em que expôs seus argumentos, Shuenquener reforçou a ideia de que, a Resolução 13 precisa ser modificada para que a distribuição seja a regra no futuro.
Sobre a entrevista de Conserino à revista VEJA, em que o promotor afirmou que denunciaria Lula à Justiça, o conselheiro do CNMP votou para que eventual infração disciplinar seja investigada pela Corregedoria do MP paulista, onde já tramita um procedimento com esse fim. Nesse ponto, ele também foi acompanhado por todos os outros colegas.
Repercussão
Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin pode recorrer da decisão do CNMP ao Supremo Tribunal Federal ou mesmo provocar o juízo da 5ª Vara Criminal de São Paulo. “Foi um debate importante que expôs uma indefinição a respeito da competência pra fazer essa investigação. Agora, vamos analisar a decisão e, se for o caso, submeter essa questão ao Poder Judiciário “, declarou. 
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, garantiu que, com a decisão do CNMP, o depoimento do ex-presidente será remarcado e o processo, retomado. A data para tal ainda não está definida. 
“A decisão é boa no sentido de que reconhece novamente a possibilidade do Ministério Público de investigar. Se mantém inalterado o seu poder investigatório e a forma como se faz”, destacou Elias Rosa. 
Na avaliação do deputado Paulo Teixeira, autor do requerimento que questionou a condução do processo nas mãos do promotor Conserino, a decisão do Conselho traz um marco histórico ao determinar que os próximos procedimentos tenham como regra a livre distribuição. “O resultado de hoje é positivo pois estabelece uma regra para todos os Ministérios Públicos do Brasil que, doravante os inquéritos deverão sorteados e não por livre escolha do promotor. Mas vou aguardar a publicação do voto”, frisou. 
Durante pauta do Conselho cerca de dez manifestantes estavam do lado de fora do prédio com faixas de combate à corrupção e com gritos de “Janot, prende o Lula”. 
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Veja o início da sustentação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa:
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Acompanhe a transmissão:
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CNMP mantém promotores paulistas na investigação sobre Lula

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