Justiça

'Análise preliminar'

Após vazamentos, CNMP instaura processo disciplinar contra procuradores da Lava Jato

Deltan Dallagnol terá 10 dias para se manifestar; corregedor diz que ‘imagem do MP deve ser resguardada’

Foto: arquivo Agência Brasil

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, acolheu pedido de conselheiros e determinou a abertura de reclamação disciplinar contra procuradores da Lava Jato após os vazamentos de conversas, divulgados em reportagem do Intercept Brasil. O corregedor entendeu que é necessária “análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa” pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em despacho publicado no início da noite desta segunda-feira (10/6), o corregedor determinou a notificação dos membros do MP integrantes da força-tarefa da Lava Jato na pessoa de Deltan Dallagnol, que terá dez dias para se manifestar. Determinou também que a corregedoria informe os antecedentes dos membros da força-tarefa no mesmo prazo. Mais cedo, Rochadel abriu reclamação disciplinar contra Dallagnol por ter influenciado a eleição para a presidência do Senado, em fevereiro.

Ao determinar a abertura do processo contra os procuradores da Lava Jato, o corregedor destacou que a “ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional”, para defender o papel do Ministério Público.

“A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os Membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”, diz Rochadel no documento, destacando que vai apurar possível falta funcional.

Ele ressalta, porém, que se trata de uma “análise preliminar” e a abertura da reclamação não significa adiantar qualquer juízo de mérito. “Observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 236
da Lei Complementar nº 75/1993 [lei que regula o Ministério Público]. Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, diz o corregedor.


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