Justiça

Reação

CNMP vai apurar encontro privado de Deltan Dallagnol com investidores

Para corregedor, imagem social do Ministério Público precisa ser preservada. Chefe da Lava Jato tem 10 dias para defesa

Dallagnol
Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou reclamação disciplinar contra o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, pelo encontro com investidores e representantes de bancos na XP Investimentos, em junho de 2018. O encontro foi relevado pelo site The Intercept Brasil.

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, acolheu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e outros deputados do Partido dos Trabalhadores, e determinou que Dallagnol preste esclarecimentos sobre o caso em até dez dias.

Rochadel entendeu que há “suposto desvio na conduta de Membro do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”, o que é vedado pelo artigo 236 da Lei Complementar nº 75/93, o estatuto do Ministério Público. O dispositivo determina que membros do MPF devem “guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função”.

“A representação aponta fatos para os quais a ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada. A sociedade deve ter a plena convicção de que os Membros do Ministério Público se pautam pela legalidade, mantendo a imparcialidade, evitando conflitos de interesse entre sua atuação funcional e atividades acadêmicas privadas, bem como mantendo o zelo para com as instituições”, diz Rochadel no despacho.

De acordo com os diálogos entre membros do MPF divulgados pelo Intercept, Dallagnol participou de um encontro secreto na sede da XP Investimentos com representantes de bancos e investidores nacionais e estrangeiros, para discutir eleições. Ainda segundo os diálogos,  Dallagnol sabia que se tratava de um encontro privado, “com compromisso de confidencialidade”.

Dallagnol já é alvo de outra reclamação no CNMP pela realização de palestras remuneradas e pela gravação de vídeo promocional para a empresa Neoway Tecnologia, que chegou a ser citada na Lava Jato.

No fim de junho, Rochadel arquivou uma reclamação contra o procurador sobre as conversas entre ele e o ministro da Justiça Sergio Moro, quando este ainda era juiz. Na ocasião, o corregedor entendeu que “ainda que as mensagens fossem verdadeiras, não se verificaria nenhum ilícito”.


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