Márcio Falcão

O Conselho Nacional do Ministério Público discute incluir em uma resolução a permissão para que de membros do Ministério Público exerçam a atividade de coaching e similares. A proposta vai na contramão do que decidiu o Conselho Nacional de Justiça que, ao tratar da atuação dos juízes e desembargadores em atividades de docência,  vedou a participação deles no “serviço de coaching e similares”.
Nesta terça-feira, o CNMP discute uma proposta, apresentada pelo conselheiro dValter Shuenquener, para incluir na resolução CNMP 73/2011, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados, a possibilidade do exercício das atividades de coaching.
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Segundo Shuenquener, a atividade de Coaching, esta se consubstancia, sobretudo no campo do Direito, em treinamento. Para o conselheiro, a atividade de coaching se amolda ao que disposto neste diploma em relação às atividades de magistério, sendo que a Constituição da República permitiu ao membro do Ministério Público exercer o magistério sem fazer qualquer distinção em razão do número de alunos atingidos em cada ocasião.
"Com o escopo de conferir segurança jurídica e previsibilidade à instituição do Ministério Público e aos agentes ministeriais, na medida em que inexiste vedação legal e, sobretudo, em razão da total compatibilização da atividade com o exercício do magistério e da coordenação de ensino e de curso, cumpre definir que o exercício da atividade de Coaching e similares pode ser exercido pelos membros do Ministério Público da União e dos Estados", escreveu.
"Para compatibilizar o exercício da atividade de Coaching com o que disposto na Resolução CNMP nº 73/2011 quanto às atividades de magistério, e considerando que a instrutoria pelo sistema de coaching está inserida dentre as possibilidades do magistério, entendo que a minuta elaborada se reveste de importância para o delineamento do regime jurídico do Ministério Público brasileiro, razão pela qual submeto a presente proposta de resolução ao egrégio plenário", completou.
Agora, um conselheiro será designado para relatar a proposta, que voltará a ser analisada pelo plenário do CNMP.
Juízes
A Resolução 226/2016 editada pelo Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou a atuação dos juízes e desembargadores em atividades de docência, proibiu a participação deles no “serviço de coaching e similares”. Ou seja, os juízes não podem ser pagos para preparar candidatos inscritos em concursos públicos, embora possam atuar como “palestrantes, conferencistas, moderadores ou debatedores”.
A atividade de docência é permitida aos magistrados pela Constituição Federal (artigo 95, Inciso I), nos seguintes termos: “Aos juízes é vedado (…) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros<a href="https://www.jota.info/justica/juizes-vao-ao-cnj-esclarecer-veto-a-atuacao-de-coaching-09102017"> enviou ofício ao CNJ</a> pedindo esclarecimentos sobre a vedação. Naquela época, os conselheiros entenderam que essa prática  tem origem em ajudas e auxílios que os magistrados davam a candidatos em concursos e, que de uma forma bastante estranha, se profissionalizou no pior sentido da palavra e que não se equipara a hipótese de atividade docente”.

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