Liberdade de Expressão

Violência contra comunicadores no Brasil

CNMP: Brasil registrou 64 assassinatos de profissionais da imprensa em 23 anos

RJ, BA e MA lideram ranking. Maioria dos casos (32) foi solucionada. Dodge defende liberdade de imprensa plena

Levantamento elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público revela que foram registrados no Brasil 64 homicídios de jornalistas, profissionais da imprensa e comunicadores de forma geral entre 1995 e 2018.

A maioria dos casos ocorreu longe dos grandes centros urbanos e envolve jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores autônomos ou pertencentes a pequenos grupos de mídia, muitos deles blogueiros e radialistas.

O relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos” mostra que Rio de Janeiro (13), Bahia (7) e Maranhão (6) lideram o ranking de assassinatos desses profissionais.

O pico de violência contra os comunicadores no país foi registrado de 2011 e 2016, uma média de seis mortes por ano. Com oito homicídios, o período de 2015 representou o ápice da violência contra a imprensa.

O documento aponta que 32 casos foram devidamente solucionados, sendo os responsáveis denunciados pelo Ministério Público. Em relação a sete casos, a autoria delitiva não foi revelada após apuração do fato. Sete casos foram categorizados como “não solucionados”, portanto, a autoria delitiva não foi revelada após apuração do fato. Outros 16 estão “em andamento”, ou seja, seguem sob investigação policial.

Um dos casos sem desfecho é de Coutinho da Silva, diretor do jornal Cachoeiras Jornal, de Cachoeiras de Macacu (RJ). O assassinato ocorreu quando Silva dirigia seu automóvel e foi alvo de 14 disparos feitos a partir de um outro veículo, em 29 de agosto de 1995. A documentação do processo investigativo ficou por muito tempo extraviada, até que a promotoria a encontrou, sem no entanto conseguir avançar na investigação.

Segundo o conselho, há uma dificuldade acentuada para solucionar esse tipo de crime, uma vez que, na maioria das vezes, envolvem três níveis de responsáveis: além do mandante há os intermediários e, na ponta, os executores do ato. Assim, a revelação completa do ato criminoso reclama a identificação de todos eles. Outro problema comum é que, após a identificação, os processos criminais acabam desmembrados.

Na divulgação do relatório no CNMP, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a importância da liberdade no exercício da imprensa. “A Constituição proíbe que a legislação proíba a liberdade de imprensa, assegura que ela seja plenamente livre. Para que exista liberdade de imprensa, é preciso que ela seja plena, que não seja pela metade ou controlada de qualquer modo”, falou Dodge.

Em sua visão, “assegurar voz aos comunicadores é assegurar voz e vez a todos os indivíduos da sociedade”. “A imprensa não fala por si, fala pelos cidadãos, ela informa, torna transparente dados que o cidadão não teria condição alguma de alcançar e conhecer, não fosse o papel que a imprensa exerce. Calar ou censurar a imprensa é flertar com o autoritarismo e ir contra liberdade assegurada pela Constituição”, disse.

Os números do relatório foram copilados a partir de dados do Ministério das Relações Exteriores, que anualmente informa o escritório central da Unesco sobre tais crimes, documentos desse organismo internacional, dados de entidades da sociedade civil organizada, como artigo 19 e Abert, além de relatório produzido e alimentado pela presidência do Conselho.

Liberdade de expressão

De acordo com o relatório, “como é sabido e amplamente divulgado, o assassinato de jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores de forma geral, em razão do exercício de suas funções, extrapola os limites da violência individual, configurando-se verdadeira violação à liberdade de expressão”.

O documento aponta ainda que “hoje, o Brasil é um dos países mais violentos no que diz respeito ao ambiente de atuação dos comunicadores – nos posicionamos em sexto lugar no ranking de nações mais perigosas para jornalistas, segundo a UNESCO. Estamos atrás apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”.

 

Na avaliação do CNMP, “há ocorrências diagnosticadas de evidente impunidade. Por uma série de fatores, em especial pelas dificuldades estruturais notórias das Polícias Judiciárias, muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados”.

O Conselho propõe como alternativa para enfrentar a questão a criação de uma rede de troca de informações entre as unidades dos Ministério Público brasileiro com o objetivo de conferir maior efetividade na persecução penal de crimes contra a vida de comunicadores no exercício de suas funções ou em razão dela, além de ampliar parcerias e diálogos interinstitucionais com órgãos e entidades da sociedade civil visando discutir e debater a o tema.

Raquel Dodge criticou a impunidade, e pediu prioridade no processamento das ações penais contra aqueles que ameaçam os comunicadores. “É preciso superar essa triste marca de impunidade que o Brasil carrega em relação aqueles que cometeram crimes contra jornalistas”, declarou.

Fora do Brasil, a baixa resolução dos crimes também é um desafio – das 1010 mortes registradas pela Unesco nos últimos 12 anos, apenas 115 foram seguidas por um processo judicial que culminou com a condenação dos autores, o que significa que 89% dos casos não foram solucionados.

No mundo inteiro, entre 2016 e 2017, um jornalista foi morto a cada quatro dias. Somente nestes dois anos, foram 182 jornalistas assassinados, sendo a maior parte deles na região da Ásia e do Pacífico – 34% dos assassinatos em 2017 – e nos Emirados Árabes – 31% em 2016. Mais da metade dos assassinatos ocorreram fora de zonas de conflitos armados, e a maioria das vítimas estavam trabalhando com temas relativos a corrupção, tráfico e irregularidades políticas. Com relação a 2018, foram contabilizados 80 assassinatos de janeiro a outubro.


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