Hyndara Freitas

O Corregedor Nacional do Ministério Público arquivou a reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa da Lava Jato relativa às conversas divulgadas pelo site Intercept Brasil. Na visão do corregedor, Orlando Rochadel, "ainda que as mensagens fossem verdadeiras, não se verificaria nenhum ilícito".
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
O corregedor diz, em decisão proferida nesta quinta-feira (27/6), que não há provas da autenticidade do conteúdo vazado e que as mensagens foram obtidas de forma ilícita. Argumenta que, ainda que o conteúdo seja considerado como prova, não há nada de errado na atuação de Dallagnol e dos outros membros da força-tarefa, pois não há ilicitude em um procurador manter diálogos com magistrados.
"Análise perfunctória das mensagens denota articulação logística em face de 
um processo de inegável complexidade ao longo de vários anos. Não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do Magistrado foram elaborados por Membros do Ministério Público", diz Rochadel.
"Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os Membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional", argumenta.
O corregedor dedica boa parte de sua decisão, porém, para atacar o modo de obtenção das mensagens publicadas pelo Intercept. Rochadel diz que, "independentemente da veracidade das mensagens", é notório que "sua obtenção se deu de forma ilícita, pois se deu à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores". Ainda que se admita que as mensagens foram efetivamente trocadas pelos membros do Ministério Público citados e pelo então juiz, "como a interceptação não se amparou em autorização judicial, sua obtenção foi criminosa".
"O ordenamento jurídico pátrio repulsa as provas ilícitas ou obtidas por meios de violação de garantias fundamentais dos cidadãos, o que se estende aos Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Desde logo, calha deixar claro: ignorando-se a forma da sua obtenção, inexiste, sequer, certeza da existência das supostas mensagens veiculadas pelo sítio The Intercept. Igualmente, inexiste certeza de que o conteúdo das supostas mensagens não 
foi adulterado e, assim, corresponda, com fidedignidade, às conversas a que elas fazem referência", destaca o corregedor.
O procedimento de reclamação disciplinar<a href="https://www.jota.info/justica/cnmp-instaura-processo-disciplinar-procuradores-lava-jato-10062019" target="_blank" rel="noopener"> foi instaurado no dia 10 de junho</a>, um dia após os primeiros vazamentos de mensagens envolvendo procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça Sergio Moro. O processo foi instaurado após pedido de quatro conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, pois o corregedor entendeu que era necessária uma “análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa”.

1029978-07-07-2016_img_20160707_191227

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

'Ainda que as mensagens fossem verdadeiras, não se verificaria nenhum ilícito', diz corregedor nacional do MP

CNMP arquiva investigação de Deltan Dallagnol por conversas com Moro

'Ainda que as mensagens fossem verdadeiras, não se verificaria nenhum ilícito', diz corregedor nacional do MP