Hyndara Freitas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai instaurar processo administrativo disciplinar contra uma procuradora que publicou em seu Instagram uma imagem sugerindo que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, se corrompeu para aprovar a reforma da previdência. Por unanimidade, o conselho entendeu que há indícios de que a procuradora imputou crime de corrupção passiva a Maia, excedendo os limites da liberdade de expressão.
A publicação em análise pelo CNMP foi feita procuradora do trabalho do Paraná Margaret Carvalho no dia 26 de abril deste ano. Na imagem, Maia aparece dizendo que "está faltando articulação". Na mesma foto, o presidente Jair Bolsonaro lhe questiona "que articulação, deputado?", e Maia aponta para uma mala de dinheiro.
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O relator, o corregedor Orlando Rochadel, argumentou que "a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites no exercício de outros direitos fundamentais". O conselheiro ainda lembrou da recomendação 01/2016 do Ministério Público, que traz parâmetros para comportamentos de procuradores nas redes sociais.
"Os membros do MP devem manter conduta irrepreensível e exemplar e não podem destratar, desprestigiar e ofender particulares ou autoridades públicas. Têm que manter o decoro pessoal. Nós temos que mandar uma mensagem que temos que tratar parlamentares com um respeito muito grande, porque respeito é via de mão dupla. A maior reclamação de deputados é pela postagem nas redes, como os membros querem interferir indevidamente em outros poderes", disse o relator.
A defesa da procuradora defendeu que não se trata de um caso que inclui postagens ofensivas em redes sociais comum, pois é uma charge, não foi produzida por ela e não houve uso de legendas, não podendo se assumir qual foi a intenção de Margaret ao postá-la.
"Não é uma fala, não é um texto, é uma postagem numa rede social, ela apenas pegou essa imagem que circulava na internet e colou na sua conta do Instagram, apenas postou uma imagem pública. Ela publicou sem legendas, logo não podemos inferir o que ela quis dizer”, disse o advogado da procuradora na tribuna. O argumento, porém, não teve sucesso com nenhum dos membros do CNMP.
Em seu voto, a procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que não significa um adiantamento de mérito, mas que “Não estamos analisando o mérito, estamos apenas abrindo a investigação" e que é função do CNMP analisar a conduta dos procuradores onde quer que eles estejam.
"A intenção é examinar se houve decoro, urbanidade com os limites de liberdade de expressão ou se houve abuso. E isso é o que deve ser feito pelo CNMP, em sua função de examinar os membros do Ministério Público. Temos que analisar a conduta tanto privada quanto pública, tanto presencial quanto remota, tanto em redes familiares quanto em redes sociais. As regras que regem a conduta dos membros do Ministério Público exigem um exame dos membros do Ministério Público onde quer que eles estejam”, disse Dodge.
O conselheiro Luciano Maia disse que se trata de “uma charge absolutamente ofensiva”, enquanto Marcelo Weitzel disse que as imagens são “bastante eloquentes”, e independem de legenda. “Se você vê a foto, a legenda ali se torna irrelevante. Nem sempre é necessária uma legenda, um áudio. Eu não entendo isso como uma charge, um meme, uma brincadeira”, falou. Para Luiz Fernando Bandeira, "é o típico caso em que uma imagem vale mais que mil palavras”.
<h3>Ofensas à Bolsonaro</h3>
Outra decisão do conselho referente a manifestações de procuradores contra autoridades resultou na suspensão do procurador Rômulo de Andrade Moreira, da Bahia. Por unanimidade, foi julgado procedente processo administrativo disciplinar instaurado contra Rômulo pela publicação de um artig, em outubro de 2018, com ofensas a Bolsonaro. Como punição, o procurador deve ser suspenso por 30 dias.
No texto, o membro do Ministério Público diz que Bolsonaro é "bunda-suja, fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares”.
Para o relator Luciano Nunes Maia, o texto constitui um "ataque pessoal" e consiste "em adjetivações genéricas", excedendo o direito à liberdade de expressão. "A crítica a projetos, programas de governo ou medidas pode ser abarcada pela liberdade de expressão do agente ministerial. Contudo, ataques de cunho meramente pessoal, direcionados à liderança política, com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública em razão de ideias ou ideologias de que discorde o membro do Ministério Público extrapolam o âmbito de proteção dessa liberdade individual”, disse o relator em seu voto.
De acordo com o relator, o texto ainda continha críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio Ministério Público. Rômulo escreveu que membros do Ministério Público e do Poder Judiciário atuam em desalinho com as atribuições constitucionais que foram confiadas a eles, e ainda sugeriu que o STF atua por favorecimentos financeiros.
"Ao sugerir atribuição de conduta ilegal e imoral ao Supremo Tribunal Federal e aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, de forma leviana e destituída de plausibilidade fática, o requerido praticou ato com potencial de produção de desprestígio institucional, mormente porque praticado por um de seus membros, diante do que se mostra inegável a infração administrativa”, falou Luciano Nunes Maia.

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JOTA

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