Márcio Falcão

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (9/5) a abertura de dois processos disciplinares contra o desembargador Luiz Zveiter por suspeita de irregularidades em obras no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quando a corte era presidida por ele, entre 2009 e 2010, e também  no Tribunal Regional Eleitoral do estado (2011-2012).
No caso do TJ, há indícios de fraude em licitação, sobrepreço e estreitamento da competitividade da licitação ao se estipular o edital. Não há prazo para a conclusão da investigação. Se forem comprovadas irregularidades, o desembargador pode ser punido com desde censura até a aposentadoria compulsória. Em relação ao TRE, também foi apontado possível dano ao erário de R$ 17 milhões, sendo que a obra não chegou a ser finalizada.
A decisão sobre o TJ foi tomada por unanimidade, sendo que os conselheiros seguiram o voto do corregedor do conselho, ministro João Otávio de Noronha. O voto do relator apontou que a obra no TJ do Rio superou R$ 100 milhões, sendo que o sobrepreço estimado é de R$ 15 milhões.
"Existem elementos indiciários suficientes que apontam falta disciplinar por parte do reclamado. Na medida em que se mostram imprescindíveis à investigação, voto pela abertura de procedimento disciplinar”, afirmou Noronha.
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Para o corregedor, não há necessidade de afastamento do desembargador, uma vez que o caso ocorreu em gestão do passado, não comprometendo a jurisdição.
"Aqui não importa juízo de valor, se fez ou não fez, somente se há indícios, aparências, e assegurando (com a abertura do processo) à parte a mais ampla defesa”, completou o ministro.
Em seu voto, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal,  Cármen Lúcia, afirmou que o caso mostra que é preciso uma mudança de postura por parte dos administradores.
"Precisa-se mudar na administração, até no Judiciário, cultura de descontinuidade", afirmou a ministra. "Tenho afirmado a necessidade de controle de cada ato porque sou eu que respondo. Depois que acontecem as coisas, tem razão o corregedor, que quem responde é quem autorizou."
A defesa de Zveiter afirmou que não houve atos irregulares do desembargador porque ele não era responsável por questões centrais das obras, como projeto básico, nem pela cotação de preços e nem por determinar critérios para a licitação.
"Não se pode apontar irregularidade a magistrado por questões técnicas, ele não tinha expertise para dizer se projeto básico era adequado ou não, se preços eram adequados ou não", afirmou a advogada Débora Rodrigues.
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JOTA

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