Hyndara Freitas
Foi repórter do JOTA em Brasília, quando cobriu Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, foi repórter no jornal O Estado de São Paulo
CNJ
CNJ vai julgar PAD contra médico do TJGO acusado de assédio sexual
Conselho vislumbrou demora excessiva na tramitação do PAD na corregedoria local, e confirmou afastamento do médico
Hyndara Freitas
03/03/2020|21:46|Brasília
Atualizado em 03/03/2020 às 21:47
Humberto Martins, relator do caso / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3/3), avocar o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o médico Ricardo Paes Sandré, que atua no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por acusações de assédio sexual e assédio moral contra servidoras do tribunal. Assim, o PAD que tramitava na corregedoria local vai ter andamento no CNJ a partir de agora.
O plenário também confirmou o afastamento do servidor. No ano passado, o corregedor-nacional de Justiça Humberto Martins havia determinado, em liminar, o afastamento de Sandré. A decisão foi unânime.
A decisão foi proferida no âmbito de um pedido de providências em que o Ministério Público do Estado do Goiás (MPGO) alega demora na tramitação do PAD na corregedoria local, e suspeição do coordenador da comissão processante. Isso porque Sandré é genro do ex-presidente do TJGO, e o coordenador da comissão processante era juiz auxiliar do sogro de Sandré.
Ao votar pela avocação do PAD, o ministro relator Humberto Martins disse que “o PAD estava se transformando num pai, de tanto que estava tramitando lentamente”. Martins ainda informou que o próprio TJGO se manifestou recentemente para que o CNJ assumisse o PAD, por ter dúvidas sobre a imparcialidade dos membros da comissão processante no tribunal. A defesa de Sandré nega as acusações, e, na tribuna, disse que não há demora ou parcialidade na comissão processante.
"O afastamento do servidor é necessário enquanto se apura todas as condições que são apontadas contra o servidor, para ele não permanecer no exercício de sua atividade, porque em razão de sua atividade que existem as supostas irregularidades e ilegalidades", disse o ministro Humberto Martins.
Sandré ficará afastado enquanto durar o PAD. Quando o CNJ julgar o mérito deste processo, ainda sem data, poderá determinar sua punição, ou o arquivamento do PAD em caso de não vislumbrar provas de infrações disciplinares.
O médico é alvo de uma ação civil pública do MPGO, baseada em representação de dez servidoras do TJ de Goiás, que narram situações de assédio moral, sexual e abuso de poder em razão do gênero. As supostas vítimas são três estagiárias, duas psicólogas, duas auxiliares administrativas, uma técnica em enfermagem, uma fisioterapeuta e uma técnica em higiene dentária.