Redação JOTA

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a abertura de Pedido de Providências para apurar conduta da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por suposta prática de conduta vedada aos magistrados, em decorrência de postagens feitas por ela em redes sociais.
A decisão foi tomada após o JOTA revelar que a magistrada fez uma série de postagens nos últimos dois dias no Facebook criticando o CNJ, além de compartilhar imagens com ataques ao PT, socialistas e a Guilherme Boulos, que disputou a presidência da República pelo PSOL.
A desembargadora publicou na rede social que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) “manda nos dois conselhões: CNMP e CNJ” e que “se o Brasil deseja uma justiça íntegra tem que extinguir os dois conselhos petistas”.
Marília Castro Neves terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre as publicações. Após a resposta da magistrada, a Corregedoria do CNJ decidirá sobre a necessidade ou não de abrir processo administrativo para investigar a conduta.
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Segundo Corrêa da Veiga, as informações que chegaram ao seu conhecimento configuram, em tese, conduta vedada aos magistrados pelo artigo 95, parágrafo único, III, da Constituição Federal; artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman); artigo 2º, parágrafo 1º, do provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e artigos 1º, 13,16 e 37 do Código de Ética da Magistratura.
O ministro considerou ainda o fato de que tramitam no CNJ cinco procedimentos disciplinares contra a magistrada, todos relativos ao uso das redes sociais de forma incompatível com os “princípios que norteiam a conduta do magistrado”

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JOTA

Magistrada é alvo no conselho de cinco procedimentos disciplinares também pelo uso de redes sociais 

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