Redação JOTA

Um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>), criado pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, terá 30 dias para analisar a reestruturação do processo de seleção para o ingresso na carreira da magistratura. Instituído através da Portaria n. 301/2023, o GT deverá estudar e elaborar proposição para criação de um exame nacional da magistratura anunciado por Barroso na última terça-feira (17/10).
Em seu discurso inaugural no CNJ, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2023, Barroso anunciou a intenção de criar um requisito nacional prévio de habilitação. Segundo Barroso, os tribunais continuam com autonomia para organizarem seus concursos, mas a inscrição nos certames dependerá de uma aprovação no exame nacional que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ. Os conselheiros do órgão estão de acordo. “É preciso agora definir exatamente como ele será feito e quem vai aplicá-lo nacionalmente”, disse.
O GT é presidido por Barroso e composto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques; pelas conselheiras do CNJ Salise Sanchotene e Jane Granzoto; e pelos conselheiros do CNJ Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ; e Marcello Terto. Integram o GT, também, a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Renata Gil.
O ingresso na carreira da magistratura é feito por meio de concurso público e regulamentado pela Resolução CNJ n. 75/2009. Atualmente há três etapas para aprovação no concurso que exigem a realização de provas de conhecimento: a objetiva, a escrita e a oral. Em cada uma, existe a possibilidade de ser eliminado caso não se obtenha o desempenho mínimo, e os candidatos são classificados em ordem estabelecida por esse critério. Também há exame psicotécnico, exame de sanidade física e mental, assim como sindicância da vida pregressa e investigação social.

Barroso CNJ

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JOTA

Grupo de Trabalho foi criado pelo presidente do Supremo para analisar reestruturação do processo de seleção

CNJ terá 30 dias para discutir exame nacional da magistratura proposto por Barroso

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