Márcio Falcão

Gustavo Gantois

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (21/2)  a suspensão do contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo fechado por R$ 1,32 bilhão para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital. A decisão é do conselheiro Márcio Schiefler.
O projeto contempla a criação de uma estratégia de longo prazo para a completa transformação digital das atividades do Tribunal e inclui o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual. O valor total do contrato tinha previsão de ser pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do acordo e conforme a entrega das etapas do projeto.
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Márcio Schiefler ressaltou que o artigo 34  da Lei 11.419, de 2006, que trata “sobre a informatização do processo judicial”, determina que a "aludida norma é expresso no sentido que as “presidências dos tribunais devem constituir Comitê Gestor e adotar as providências necessárias à implantação do PJe, conforme plano e cronograma a serem previamente aprovados pela Presidência do CNJ, ouvido o Comitê Gestor Nacional”.
Em sua decisão, o conselheiro criticou a contratação sem licitação. "A isso se soma contratação “direta” (sem licitação), por valor que se aproxima da casa de um bilhão e meio de reais, de empresa estrangeira, a qual promoverá, conforme noticiado, “computação em nuvem” – também conhecida pela expressão inglesa “cloud computing” e que, afora particularidades técnicas, nada mais é que um ambiente dotado de recursos de hardware, plataformas de desenvolvimento e serviços acessados virtualmente, ou seja, remotamente", escreveu.
<blockquote class="jota-article__quote">E completou: "é dizer: potencialmente falando, empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos Tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil, num momento em que há graves disputas internacionais justamente acerca dessa matéria".</blockquote>
O conselheiro citou ainda que a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ chegou a anunciar “a instalação de grupo de trabalho para pronta apresentação de proposta de resolução que vise a disciplinar o acesso aos bancos de dados dos órgãos do Poder Judiciário, seja por outros órgãos públicos, seja por entidades privadas”, sendo que o TJSP foi notificado no ano passado sobre a demanda.
O contrato foi assinado pelo TJSP nesta quarta-feira (20/2). Segundo a Corte, o TJSP está bastante evoluído no processo de digitalização de processos (100% dos casos novos distribuídos são totalmente digitais) e atualmente só uma parte do seu acervo permanece em papel.
O projeto prevê o uso de nuvem e a adoção de novos softwares para colaboração, comunicação e produtividade, bem como a criação de um centro de inovação e transformação digital que capacitará tecnologicamente o tribunal e aprimorará a tramitação de processos.
O presidente do TJSP,Pereira Calças, afirmou que o Tribunal de Justiça consultou várias empresas globais de tecnologia sobre o projeto e que a Microsoft foi a única a atender itens imprescindíveis para necessidades do TJSP.
Confiara nota do TJSP sobre o projeto:
"A atual forma de tramitação dos processos (inclusive os eletrônicos) reproduz em grande parte o fluxo de trabalho em processos físicos (em papel). O contrato para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital e a consequente mudança para um ambiente de computação em nuvem visam a potencializar a capacidade de inovação do TJSP, com incremento em suas capacidades e na vanguarda da inovação, exigidos do Judiciário cada vez mais demandado. Com o sistema atual, todo instalado em servidores no Data Center do próprio Tribunal, o Judiciário paulista não teria fôlego necessário para a inovação e a segurança que uma entidade desse porte necessita, além de, pela restrição de espaço de armazenamento, não haveria evolução na incorporação de novas tecnologias no sistema de tramitação de processos.
A transformação digital é o processo pelo qual as organizações deixam de ser usuárias de tecnologia digital para se tornarem, de fato, organizações digitais. Em linhas gerais, ela pode beneficiar juízes, funcionários e advogados – enfim todos que integram o sistema de Justiça ­– que terão ganhos de produtividade e segurança em suas tarefas diárias, e – principalmente – o cidadão, que ganha acesso a uma Justiça mais ágil, eficiente, transparente e confiável.
Para efetiva inovação, haverá revisão e construção de novos fluxos de trabalho dos processos, com objetivo de máxima automatização de atividades que, respeitando os ritos processuais regidos pela lei, trará mais agilidade à Justiça de São Paulo. Com a computação em nuvem, o TJSP também ganha mais estabilidade e segurança, além de potencializar inovações e incrementar capacidades em ritmo intenso, mantendo a entidade na vanguarda do judiciário brasileiro".

Marcio Schifler

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JOTA

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