Hyndara Freitas

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;">Reportagem alterada às 15h29 de 9 de junho de 2020 para inclusão de nota do TJBA</td>
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O corregedor nacional de Justiça Humberto Martins suspendeu, na última segunda-feira (8/6), o pagamento antecipado de férias de 2021 que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) havia concedido a seus desembargadores. A antecipação do pagamento de indenização de férias dos dois períodos referentes ao exercício de 2021 foi concedido na última segunda-feira (8/6). <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/06/pp-tjba-ferias-antecipadas.pdf">Leia a íntegra</a>.
Martins foi informado da antecipação do pagamento por meio de uma <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/62701-tj-ba-antecipa-pagamento-das-verbas-de-ferias-e-beneficios-referentes-a-2021-para-juizes.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reportagem publicada no Bahia Notícias</a> e, por isso, instaurou de ofício um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a concessão do benefício. Na mesma decisão, suspendeu o pagamento imediatamente, e determinou que o presidente do TJBA, Lourival Almeida Trindade, preste esclarecimentos em até 10 dias.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
A presidência do TJBA havia justificado que a antecipação do pagamento das férias tem o objetivo de "salvaguardar o direito dos magistrados" por estar sensível "à situação de diminuição da renda familiar de alguns magistrados neste momento de crise", considerando a queda de arrecadação de receitas pelo governo estadual da Bahia. Por isso, determinou a antecipação do pagamento dos dois períodos de férias de 2021 – já que juízes, desembargadores e ministros têm direito a duas férias de 30 dias cada – em sete parcelas, devendo a primeira parcela ser paga em junho.
Na decisão, Humberto Martins destacou que o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) só poderá ser realizada após autorização do CNJ, de acordo com o Provimento 64/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça. 
Ressaltou ainda que a Recomendação 31/2019 determina que os tribunais brasileiros se abstenham de efetuar pagamentos a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo estadual, sem que seja previamente autorizado pelo CNJ.
“Considerando que a antecipação de indenização de férias referente a exercício futuro não encontra respaldo na Loman, nem tampouco na Resolução CNJ n. 133/2011, determinou a instauração de pedido de providências a fim de esclarecer os fatos”, decidiu o ministro Humberto Martins.
A autoconcessão de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-elogia-aras-por-exercer-suas-funcoes-com-firmeza-mas-sem-fazer-holofotes-08062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">benefícios ao Judiciário durante a crise decorrente da pandemia da Covid-19 foi alvo de críticas pelo ministro Dias Toffoli,</a> presidente do CNJ, na última segunda. Durante o III Fórum Nacional de Corregedores (FONACOR), realizado por meio de videoconferência, Toffoli disse ser "muito importante" que o Judiciário tenha prudência e saiba seus limites financeiros.
“Não é admissível criar benefícios autoconcedidos pelo Judiciário neste momento em que a sociedade passa por uma situação de enorme dificuldade econômica, financeira, fiscal e social e não há meios para que nós consigamos se não manter aquilo que nós recebemos hoje, e nós temos que realmente ter consciência da solidariedade com toda a sociedade brasileira. É um momento que temos que ter solidariedade, não haverá espaço para  recomposição remuneratória, nós temos que ter solidariedade com o povo brasileiro”, falou Toffoli.
O TJBA enviou a seguinte nota à redação:
"Historicamente, os magistrados recebem a segunda parcela do 13º salário e o adicional férias de 1/3 no mês de dezembro, direitos esses assegurados na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura, e previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020. Na trilha de uma gestão administrativa transparente, eficiente e responsável, e conforme as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, fora prospectado o parcelamento do pagamento dos direitos constitucionais referidos, de modo que, ao invés desse pagamento acontecer numa única parcela, em dezembro, o fosse em 7 parcelas iguais, arrefecendo o impacto da folha de dezembro do ano em curso, contribuindo, inclusive, para uma melhor gestão do próprio Poder Executivo , responsável pelo repasse constitucional para o Poder Judiciário"

tjba

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JOTA

Presidente do TJBA havia concedido antecipação por 'estar sensível' à diminuição da renda familiar de alguns magistrados

CNJ suspende antecipação de indenização de férias de 2021 a magistrados do TJBA

Presidente do TJBA havia concedido antecipação na última segunda-feira (8/6) por estar sensível a diminuição da renda familiar de alguns magistrados