Redação JOTA

O conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revogou sua própria decisão que havia determinado a suspensão dos prazos processuais dos Tribunal Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e da 15ª Região, ambos em São Paulo. A suspensão valia para processos físicos e eletrônicos, enquanto vigorassem medidas de restrição no estado em razão da pandemia da Covid-19.
O conselheiro homologou a desistência do advogado que havia feito o pedido e revogou a decisão. Não se sabe porque o advogado desistiu do pedido. <a href="https://drive.google.com/file/d/1TtMZot7J4xXBm8rlBHHghoHbVMBM5vAJ/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da decisão</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A decisão determinando a suspensão dos prazos processuais nos TRTs de São Paulo foi proferida na última quarta-feira (14/4). Imediatamente, o TRT2 a cumpriu e suspendeu os prazos dos processos físicos e eletrônicos.
Considerando que a decisão já havia produzido efeitos, o conselheiro recomenda, "para que não haja prejuízos aos jurisdicionados, que os tribunais avaliem eventual necessidade, entre outras medidas, de prorrogação dos prazos que se encerrariam no curto período em que a decisão ora revogada produziu efeito".
As restrições em São Paulo em razão da pandemia da Covid-19 devem vigorar até, pelo menos, 18 de abril. Algumas varas trabalhistas no estado chegaram a determinar a suspensão de prazos processuais, como nas cidades de Araraquara, Araras, Batatais, Franca, Itanhaém, Jaboticabal, Lins, Mogi Guaçu, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, mas a suspensão mais longa finalizou-se em 4 de abril, e desde então os TRTs não adotaram outras providências.
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O episódio 56 do podcast Sem Precedentes discute a CPI da Covid-19 e o choque do Supremo Tribunal Federal com o presidente Jair Bolsonaro. Ouça:
https://youtu.be/LQiDzE-3T98
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TRT2

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JOTA

Conselheiro Rubens Canuto revogou suspensão após pedido de desistência de advogado que tinha solicitado

CNJ revoga suspensão de prazos processuais em TRTs de São Paulo

Conselheiro Rubens Canuto homologou pedido de desistência de advogado que fez o pedido e revogou decisão de suspensão de prazos processuais