Márcio Falcão
A Corregedoria Nacional de Justiça pediu explicação para a magistrada Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por ter criticado a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tratando o golpe de 64 como “movimento”.
A decisão é do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e o pedido de providências foi instaurado de ofício. A crítica da desembargadora teria ocorrido em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. As informações devem ser apresentadas em 15 dias.
A magistrada teria dito que “um ministro do Supremo Tribunal Federal [Dias Toffoli] chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”, e que “o Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o fato, em tese, pode caracterizar conduta vedada a magistrados, ferindo o artigo 95 da Constituição e o artigo 36 de Lei Orgânica da Magistratura.
O presidente do STF afirmou que foi mal interpretado ao declarar que prefere chamar o golpe militar de 64 de “movimento de 64”. Ao JOTA, o magistrado negou que a fala seja um aceno aos militares e à direita diante do cenário eleitoral, que tem mostrado Jair Bolsonaro (PSL) como líder das pesquisas de intenção de voto.
“De maneira nenhuma [é aceno]. Já escrevi isso em artigos”, disse. “A democracia venceu no Brasil e continuará vencendo”, acrescentou.
“Atribuíram que eu falei a questão de nome movimento ao professor Daniel Aarão Reis (da Universidade Federal Fluminense)”, ele explicou. O que Toffoli disse ter atribuído a Aarão Reis foi a percepção de que houve excessos da direita e da esquerda no pré-64. Toffoli disse que quem trata o golpe como movimento, também citado em seu discurso, é o hoje ministro da Justiça, Torquato Jardim. “Eu atribui isso ao ministro Torquato Jardim, que ontem mesmo mandou mensagem até feliz porque eu o citei neste evento.”
Toffoli afirmou que sua menção ao “movimento de 64” não é uma novidade e que já tratou disso em artigos publicados em livros. Durante o evento “30 Anos da Constituição Federal de 1988”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Toffoli disse que os militares serviram como uma ferramenta de intervenção que, em vez de funcionar como moderadores, optaram por ficar no poder. Com isso, disse ele, os militares se desgastaram com ambos os lados, direita e esquerda, que criticaram o governo militar. “Por isso, não me refiro nem a golpe nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou.