Bárbara Mengardo

Uma liminar da ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, determinou que os servidores do Judiciário retomem o trabalho em diversas varas de Brasília, apesar da greve da categoria. O despacho foi proferido na quarta-feira (29/07), e advogados e sindicato dizem que as atividades já foram retomadas.
A liminar abrange 10 varas e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão provisória foi deferida após um grupo de seis advogados proporem um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A discussão sobre a greve do Judiciário na capital consta no Pedido de Providências nº 0003424-55.2015.2.00.0000. Um dos advogados que parte no processo, Délio Lins e Silva Júnior, diz que por conta do movimento grevista diversas varas ficaram fechadas. Ele afirma ainda que houve cancelamento de audiências e que liminares deixaram de ser analisadas por juízes.
“Ninguém está querendo prejudicar a greve a atacar os servidores, mas ela não pode prejudicar o acesso ao judiciário”, diz Silva Júnior.
O pedido foi atendido pela Corregedora Nacional de Justiça. Em sua decisão, a ministra Nancy Andrighi concede prazo de 16 horas para que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) regularize a situação nas varas, garantindo o atendimento aos serviços essenciais nas varas, além de determinar a distribuição de petições iniciais e de processos à segunda instância.
A liminar abrange a 3ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 19ª e 20ª varas cíveis de Brasília, além da 3ª Vara Criminal e a 1ª Vara  de Órfão e Sucessões da capital.
Já em relação ao TRF1, Nancy afirma em seu despacho que foi ao tribunal, mas não conseguiu entrar porque servidores bloquearam a entrada com cadeiras, cordas e uma bandeira nacional. Por meio de liminar, a ministra concedeu prazo de 13 horas para que a entrada do prédio fosse desbloqueada.
Para o coordenador geral do Sindjus-DF, José Rodrigues Costa, entretanto, a liminar foi tomada a partir de uma “visão unilateral” da questão. “O funcionamento normal [do tribunal] não pode ocorrer em um movimento grevista”, diz.
Costa diz que o Sindjus e outros sindicatos que representam servidores do Judiciário orientaram a categoria a não interromperem serviços essenciais, como os que envolvem liminares. Ele explica que um dos motivos da greve, iniciada no dia 10 de junho, é o fato de os servidores estarem há nove anos sem reajuste salarial.
Já Silva Júnior diz que pedidos semelhantes ao de seu processo podem se estender a outros Estados que também contam com servidores em greve. “Já recebi mensagem de colegas do Amazonas, Pernambuco, Bahia e Goiás pedindo que eu mandasse a inicial e a decisão porque estão pensando em tomar uma inciativa parecida”, diz.

greve servidores

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JOTA

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