Luiz Orlando Carneiro

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/3), alteração no seu regimento interno para permitir que, a partir de agora, possam ser julgados pelo plenário virtual do órgão de controle externo do Judiciário todos os processos disciplinares em que sejam partes magistrados, além de propostas de atos normativos.
A iniciativa de alteração do regimento interno foi da corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi, com o objetivo inicial de incluir no plenário virtual as revisões disciplinares que não preenchessem os pré-requisitos de admissibilidade. No entanto, por sugestão do conselheiro Carlos Levenhagen, o plenário “presencial” aprovou proposta mais abrangente, permitindo o julgamento pelo plenário virtual de todos os outros processos até então restritos ao julgamento tradicional.
O parágrafo 4º do artigo 118-A do Regimento Interno do CNJ, que foi excluído, tinha a seguinte redação: “Não serão incluídos no Plenário Virtual os procedimentos das seguintes classes processuais: I – Sindicância; II - Reclamação Disciplinar; III - Processo Administrativo Disciplinar; IV – Avocação; V - Revisão Disciplinar; VI - Ato Normativo.
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, a mudança é “um passo importante para a racionalização e celeridade dos julgamentos”, pois “o futuro é o julgamento virtual”. O julgamento de processos por meio eletrônico foi instituído no CNJ em outubro do ano passado. As sessões virtuais são convocadas semanalmente, e os julgamentos são públicos, podendo ser acompanhados em <a href="http://www.cnj.jus.br/plenario-virtual">www.cnj.jus.br/plenario-virtual</a>.
Nesta página são lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento é considerado concluído se, no horário previsto para o encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples. Os processos não concluídos estarão automaticamente incluídos na pauta da sessão virtual seguinte.

cnj_min

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mudança visa racionalizar processos, disse Lewandowski

CNJ: Processos disciplinares contra juízes também serão julgados pelo plenário virtual

Mudança visa racionalizar processos, disse Lewandowski