Bárbara Mengardo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá lançar, dentro de algumas semanas, um cadastro nacional de mediadores, no qual constarão nomes de profissionais que podem atuar em mediações judiciais. O procedimento, que atende à determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), tem como finalidade facilitar a busca por profissionais da área.
A revelação foi feita na última sexta-feira (30/10) pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Buzzi participou de uma mesa sobre meios alternativos para resolução de conflitos no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
De acordo com o ministro, no cadastro constarão dados como a área de atuação do profissional (família, consumidor, etc), número audiências e acordos realizados e grau de satisfação das pessoas envolvidas na mediação. Só constarão na lista, segundo Buzzi, profissionais formados e que tenham feito curso de capacitação em mediação.
A mediação é um tema que deverá mobilizar o Judiciário nos próximos meses, com a entrada em vigor da lei de mediação (13.140, de 2015) e o novo CPC. A última norma prevê a necessidade de realização de sessão de conciliação prévia à discussão judicial, e prevê em seu artigo 167 que “Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em cadastro nacional”.
O novo CPC também deixa a cargo dos tribunais manter “registro de profissionais habilitados, com indicação de sua área profissional”.
Já a lei de mediação, que regulamenta o procedimento, prevê a possibilidade de serem incluídas cláusulas de mediação em contratos. Desta forma, caso ocorram conflitos, as partes são obrigadas a comparecer a pelo menos uma reunião de mediação.
Para Buzzi, as normas farão com que o tema da mediação seja tratado com mais profundidade pelos tribunais. “Antes eram programas [dos tribunais], agora é lei”, diz.

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JOTA

Medida atende à disposição prevista no novo CPC

CNJ prepara lançamento de cadastro nacional de mediadores

Medida atende à disposição prevista no novo CPC