O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (24/11), resolução que permite a realização de audiência de custódia por videoconferência enquanto durar a pandemia da Covid-19. A resolução foi proposta pelo presidente Luiz Fux. Em julho, o CNJ havia proibido a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência, mesmo durante a pandemia. […]
Audiência de custódia
CNJ permite audiência de custódia por videoconferência
Conselho aprovou resolução permitindo audiências a distância durante pandemia da Covid-19
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