JOTA Info
Justiça
Menu
  • Poder
    Voltar
    • Poder
    • Justiça
    • Dados
    • Legislativo
    • STF
    • Eleições 2022
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    Voltar
    • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    Voltar
    • Coberturas Especiais
    • Aluguel por Temporada
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Diversidade
    • Inovação e Pesquisa
    • Liberdade de Expressão
    • PL das Debêntures
    • Proteção de Dados
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
  • Cadastre-se
  • Assine
  • Pro
Buscar
  • Cadastre-se
  • Assine
  • Pro
Login
  • Facebook
  • Twitter
  • Linkedin
  • Instagram
  • RSS

Home » Justiça » Número de execuções fiscais pendentes tem…

  • Economia

    Relator da LDO propõe orçamento secreto impositivo e pode complicar futuro presidente

  • Eleições 2022

    Potenciais e desafios dos diferentes modos de pesquisas nestas eleições

  • Tributário

    STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom

  • Coluna da ABDF

    Liquidar garantias antes do trânsito em julgado eleva o custo Brasil

Relatório

Número de execuções fiscais pendentes tem maior redução desde 2009, diz CNJ

Embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos no Judiciário brasileiro

  • Flávia Maia
Brasília
28/09/2021 19:06 Atualizado em 30/09/2021 às 18:22
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
precedentes ratio decidendi
Crédito: Pixabay

O número de processos pendentes de execução fiscal nos tribunais de Justiça brasileiros caiu 11,2%, a maior redução desde 2009, ano inicial da série histórica. Agora são 26.832.697 de execuções fiscais no país. Os dados são do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (28/9) e referem-se à atuação de 2020 dos tribunais federais, estaduais e cortes superiores.

A queda é importante porque a execução fiscal é a principal responsável pelo congestionamento da Justiça brasileira. Sem os processos fiscais, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia em 6,1 pontos percentuais, passando de 73% para 66,9% em 2020. Assim, o tempo médio de tramitação do processo baixado na fase de execução cairia pela metade – dos atuais 6 anos e 1 mês para 3 anos.

Embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos e 68% das execuções pendentes no Poder Judiciário. Segundo Gabriela de Azevedo Soares, diretora-executiva do departamento de pesquisas judiciárias do CNJ, não é possível apontar um motivo específico para a queda das execuções. No entanto, ela pondera que houve redução da demanda no Judiciário em 2020 e consequente redução dos estoques, uma vez que, mesmo com a pandemia da Covid-19, houve a continuidade dos serviços jurisdicionais. O que pode ter ajudado na diminuição.

Porém, a taxa de congestionamento das execuções fiscais ainda é mais alta do que a média de todas as ações e está em 87%. Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2020, apenas 13 foram baixados.

O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 83% dos processos. A Justiça Federal responde por 17%; a Justiça do Trabalho por 0,27% e a Justiça Eleitoral, por apenas 0,01%. No entanto, os valores envolvidos na Justiça Federal são maiores.

Em 2020, a Justiça Federal respondeu por 86,8% da receita por execução fiscal, cerca de R$ 34,9 bilhões. Embora tenha mais processos, a liquidação dessas dívidas na Justiça estadual correspondeu à arrecadação de R$ 5,1 bilhões. Os Tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro possuem maior acervos de execuções fiscais em primeiro grau acima da média nacional, assim, enquanto a média nacional é de 38%, no TJSP, é de 58,5% e no TJRJ, 56,2%, apenas em São Paulo, são 11 milhões de execuções fiscais pendentes.

Outro dado do CNJ é que 76% dos processos pendentes estão em varas especializadas de execução fiscal. “Ou seja, independentemente de tramitar em varas exclusivas ou não, a taxa de congestionamento na execução fiscal é alta”, explica no relatório.

Conforme o relatório do CNJ, o processo de execução fiscal chega ao Poder Judiciário depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. “Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas já cobradas por outras vias e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação”, diz o relatório.

Reflexos da pandemia no Judiciário

De acordo com o relatório do CNJ, o número de processos em tramitação em 2020 caiu em relação ao mesmo período de 2019. Em 2020, eram 75,4 milhões de processos, o que representa queda de 2,7% ou 2,1 milhões de processos a menos em relação ao ano anterior. Desses, 13 milhões, ou seja, 17,2%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Dessa forma, desconsiderados tais processos, tem-se que, em andamento, ao final do ano de 2020 existiam 62,4 milhões ações judiciais.

Para o CNJ, uma possível explicação para a queda foi a menor procura das partes pelo Judiciário, devido às medidas de isolamento social trazidas pela pandemia da Covid-19. O total de novos casos ingressados em 2020 foi de 25,8 milhões, o que significa redução de 14,5% em relação a 2019. Com menos procura ao Poder Judiciário, os estoques puderam ser diminuídos.

Ainda segundo o CNJ, em 2020, 48 dos 90 tribunais alcançaram 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição.

Outro aspecto trazido pelo relatório foi a economia feita pelo Judiciário em 2020. Segundo o CNJ, as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 100,1 bilhões, o que significa queda de 4,5% nas despesas totais do Judiciário, ou R$ 4,7 bilhões em relação a 2019, sem contar a inflação.

A principal redução foi nas despesas de capital, de 38,78% no ano passado em relação à 2019. Em despesas de gastos com pessoal, a redução foi de 3,3%. As despesas totais correspondem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional ou a 11% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o CNJ, as despesas de capital tiveram redução de 38,8% em relação a 2019. “Muito provavelmente em razão da pandemia causada pela covid-19. Essas despesas abrangem a aquisição de veículos, de equipamentos e de programas de informática, de imóveis e outros bens permanentes, além de obras e bens móveis”, diz o relatório.


Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Faz graduação em Direito no IDP. Email: [email protected]

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Mulheres em RelGov: o dia a dia da profissão num ambiente ainda muito masculino

Tags CNJ Execução Fiscal Justiça Justiça em números

Recomendadas

governo
Crédito: Raoni Arruda

Eleições 2022

Auxílio eleitoral: o improviso do governo para resolver problemas econômicos

Raciocínio no Congresso é de que não se trata mais de ajudar Bolsonaro, mas de não prejudicar a própria reeleição

Bárbara Baião | Coluna da Bárbara Baião

Orçamento secreto
Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado

Economia

Relator da LDO propõe orçamento secreto impositivo e pode complicar futuro presidente

Se aprovado, Arthur Lira pode ganhar força adicional para se manter na presidência da Câmara dos Deputados

Fabio Graner | Legislativo

Juízes durante a audiência pública do caso Baraona Bray. Crédito: Corte IDH/Divulgação

Direitos humanos

Condenado por injuriar senador, advogado alega violação da liberdade de expressão

Carlos Baraona foi processado no Chile após dar entrevistas sobre um esquema de comércio ilegal de madeira

Erick Gimenes | Jotinhas

Roe v. Wade
Manifestantes protestam em frente à Suprema Corte dos EUA contra decisão que barrou direito ao aborto. Crédito: Cássio Casagrande

o mundo fora dos autos

Roe v. Wade revertido nos EUA: consequências políticas da decisão

Julgamento da Suprema Corte americana repercutirá sobre os três poderes

Cássio Casagrande | O mundo fora dos autos

STF
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

estado de direito

O STF entre o jogo de pega-vareta e o carnaval jurídico

Expedientes do governo nos últimos três anos desmoralizam a hierarquia das leis e deterioram o processo legislativo

José Eduardo Faria | Artigos

garantia
Crédito: Unsplash

Coluna da ABDF

Liquidar garantias antes do trânsito em julgado eleva o custo Brasil

Atitude desrespeita os princípios que norteiam o processo de execução

Luiz Henrique Barros de Arruda, André de Lamare Biolchini, Luís Felipe Krieger Moura Bueno | Coluna da ABDF

wikijota

WikiJOTA

ANS: Entenda o que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Fábio Santos

WikiJOTA

LC 116: Saiba o que é e entenda sua relevância para o sistema tributário

Pedro Augusto A. A. Asseis

Rol da ANS

ADPF

Idec e Rede Sustentabilidade questionam rol taxativo da ANS no Supremo

Erick Gimenes

WikiJOTA

ANS: Entenda o que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Fábio Santos

Eleições 2022

Eleições 2022

Potenciais e desafios dos diferentes modos de pesquisas nestas eleições

Daniel Marcelino

Eleições 2022

Saiba quem são os pré-candidatos ao Senado pelo Rio Grande do Norte em 2022

Jéssica Viana

Casa JOTA

webinar

Casa JOTA debate oportunidades e desafios na segurança cibernética no dia 29/6

Redação JOTA

Debate

Casa JOTA discute ‘Governo digital: desafios de Estado’ em webinar no dia 28/6

Redação JOTA

TJSP

1ª Turma

Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ

Cristiane Bonfanti

Impostos e taxas

Relator no TJSP vota pela inconstitucionalidade do voto de qualidade no TIT-SP

Mariana Ribas

Jotinhas

Direitos das Mulheres

Suprema Corte dos EUA anula o direito constitucional ao aborto

Danielly Fernandes

Operação da PF

Milton Ribeiro é preso em operação sobre ‘gabinete paralelo’ no MEC

Redação JOTA

ICMS

Tributário

STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom

Cristiane Bonfanti

Aumento dos Combustíveis

Gilmar Mendes marca audiência de conciliação entre União e estados sobre ICMS dos combustíveis

Flávia Maia

Regulação

Observatório para a Qualidade da Lei

Regulação na Amazônia

Fabiana de Menezes Soares, Bianor Saraiva Nogueira Júnior

competindo pela infraestrutura

Jurisdição e competitividade na regulação da infraestrutura

Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Rafael Araripe Carneiro


  • EDITORIAS
    • STF
    • Tributário
    • Saúde
    • Trabalho
    • Regulação
    • Legislativo
    • Carreira
    • Colunas
    • Artigos
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Reforma tributária
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Siga o JOTA
    • YouTube
    • Spotify
    • Twitter
    • LinkedIn
    • Instagram
    • Facebook
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Política de privacidade
    • Seus dados
    • FAQ
  • Assine
    • Cadastre-se
    • PRO
    • PRO Tributos
    • PRO Poder
    • PRO Saúde
    • Aprovômetro
    • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco