Redação JOTA

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira a suspensão de um auxílio-transporte que pode chegar a R$ 7,2 mil no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A medida seria uma manobra para recompensar o fim do auxílio-moradia nos contracheques.
A apuração da Corregedoria do CNJ foi requerida pelo secretário-geral do órgão, Carlos Von Adamek, a pedido do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, após reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelar que os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes solicitaram providências para impedir o benefício.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
O corregedor afirmou que esse tipo de benefício, segundo a  Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) só poderia ser realizado após autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça, o que não ocorreu.
“Assim, determino que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul abstenha-se de pagar aos magistrados o mencionado auxílio- transporte, até que haja o pronunciamento pelo Conselho Nacional de Justiça”, determinou Martins.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a criação do a criação do auxílio-transporte, que pode chegar a R$ 7,2 mil. A criação do auxílio precisa ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“É alta e iminente a probabilidade de que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul implemente o pagamento do auxílio-transporte aos magistrados estaduais em razão da aprovação da lei em comento, ao arrepio da Constituição Federal, da legislação em vigor e absolutamente dissociado do interesse público", afirmaram os conselheiros.
&nbsp;

32920280122_abbd579fd1_h

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Medida seria uma manobra para compensar o fim do auxílio-moradia nos contracheques 

CNJ suspende auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil no MS

Medida seria uma manobra para compensar o fim do auxílio-moradia nos contracheques