O Conselho Nacional de Justiça está dividido em relação à legalidade de atos cartoriais que reconhecem relações amorosas com mais de duas pessoas, também conhecidas como poliamor. Até agora, o julgamento está 5 a 4 no sentido de proibir tabelionatos de expedirem qualquer tipo de documento que dê validade às relações que fujam da união […]
CNJ
CNJ dividido em relação à legalidade de atos cartoriais que validam poliamor
Julgamento foi suspenso por pedido de vista; até aqui, está 5 a 4 para proibir reconhecimento legal do poliamor
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