Flávia Maia

Lucas Mendes

O número de novos processos movidos na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>) por descontos indevidos nos benefícios saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>). O número crescente demandou a criação de uma ferramenta que faz a comunicação direta entre a Justiça e o INSS, visando dar mais celeridade aos processos.
O volume de ações recebidas em 2025 é quase o dobro do registrado em 2024, quando 15,6 mil novos casos entraram na Justiça sobre o tema.
O aumento da judicialização do assunto acompanha o desenrolar do escândalo sobre as fraudes no INSS. O caso ganhou repercussão em abril de 2025, quando a Polícia Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pf">PF</a>) deflagrou a primeira fase da operação “Sem Desconto” para combater o esquema.
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A ferramenta do CNJ servirá para agilizar as consultas de informações sobre os valores descontados dos aposentados.
A nova funcionalidade permite o acesso automático a informações sobre o valor descontado, a entidade associativa que recebeu o repasse, a existência de acordo para devolução da quantia e se o pagamento já foi realizado.
Os dados ficam disponíveis para consulta por magistrados por meio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud).
O objetivo da iniciativa, conforme o CNJ, é desburocratizar o andamento dos processos, permitir o acesso imediato a informações que antes poderiam levar dias e reduzir o tempo de espera para uma decisão judicial.
Para ressarcir as vítimas dos descontos indevidos, a União apresentou um acordo para devolução dos valores descontados de forma fraudulenta de beneficiários do INSS. O plano foi aprovado de forma liminar pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, relator da ação sobre o tema no<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf"> Supremo Tribunal Federal</a>. A Corte ainda julga o referendo a essa decisão.
Conforme dados de dezembro de 2025 da União, foram abertos 6.283.512 pedidos de ressarcimento. Foi emitido um total de R$ 2,7 bilhões em ressarcimentos. Os valores não precisam constar nos cálculos da meta fiscal do teto de gastos do arcabouço fiscal, conforme autorizado por Toffoli.

Fraude no INSS

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JOTA

Número de ações saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do CNJ

CNJ lança ferramenta para acelerar processos contra o INSS por desconto indevido

Número de ações contra o INSS saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do CNJ