O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar, nesta terça-feira (8/11), processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado era investigado pela suspeita de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial.
Na ação, era questionada se a empresa seria proprietária de um terreno localizado no bairro fluminense da Barra da Tijuca.
O processo administrativo foi aberto em dezembro de 2011 quando Zveiter era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ). De acordo com a denúncia, Zveiter teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pelo tribunal fluminense.
Sem provas
O plenário do CNJ seguiu o entendimento do conselheiro Lelio Bentes, que havia pedido vista regimental do processo e apresentou o voto na sessão de hoje. Bentes considerou não haver elementos probatórios suficientes que levassem à conclusão de que houve o envolvimento do desembargador no caso.
Em outubro, o corregedor, ministro João Otávio de Noronha, já havia votado no caso e acompanhou o relator, conselheiro Fabiano Silveira, que também pedia o arquivamento do PAD. O processo tramitava em segredo de justiça.
Apenas o conselheiro Rogério Nascimento não votou no caso. Ele se declarou impedido porque analisou o processo quando estava no Ministério Público. Além disso, há duas vagas de conselheiros do CNJ em aberto. Por isso, no total, foram 12 votos pela improcedência da ação.

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JOTA

Para conselheiros, não há provas para concluir que Zveiter favoreceu Cyrella em processo judicial 

CNJ arquiva processo contra desembargador Luiz Zveiter, do TJRJ

Para conselheiros, não há provas para concluir que Zveiter favoreceu Cyrella em processo judicial