Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (5/6), se juiz pode portar arma de fogo enquanto conduz uma audiência. O debate ocorre no julgamento da reclamação disciplinar apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás contra o juiz federal Manoel Pedro Filho pelo fato de ter usado arma durante uma sessão. O processo, no entanto, foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Luciano Frota.
Até aqui, três conselheiros deram votos favoráveis ao magistrado goiano e ressaltaram a importância de o juiz poder usar arma em meio ao trabalho. O relator, conselheiro João Otávio de Noronha, que é corregedor-nacional de Justiça, destacou que todos os juízes têm porte de arma e afirmou que é justamente durante a audiência que o magistrado deve usar o instrumento, pois é “onde está mais exposto”.
“Meus dois seguranças não têm arma. Sou avesso a arma. Mas é diferente do juiz que está todo dia fazendo instrução de processo penal, muitas vezes em regiões perigosas”, disse Noronha.
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Logo após, Frota pediu vista, mas os conselheiros Marcio Schiefler e Aloysio Corrêa decidiram antecipar seus votos. Schiefler disse, inclusive, que poderia até se declarar suspeito, pois já teve de usar arma durante audiência. “Esse tema é cardeal para magistratura. Não podemos dizer que juiz não pode portar arma no momento em que se encontra mais vulnerável. Praticamente em qualquer fórum do país as pessoas podem entrar no local e dar de cara com o juiz”, relatou.
Corrêa ressaltou que os juízes fazem periodicamente renovação do registro de arma, quando passam por testes psicológico e de aptidão de tiro. “Se eu tenho porte e não poderia usá-lo de que adiantaria? Não há restrição legal. Estamos em um Brasil diversificado, tem locais em que a jurisdição é desassistida de tudo. Ninguém pode me impedir de portar arma que tenho por norma legal, pois isso está previsto na Lei Orgânica da Magistratura”, diz.
Frota disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e pediu vista e fez ponderações em relação às intervenções dos colegas. “A audiência não é momento nem ambiente de faroeste em que o juiz tenha que portar arma para se defender. Pode haver intimidação. O porte é para defesa pessoal, não para usar em sala de audiência. Ao contrário, este é um momento de harmonia. Acho perigoso abrir esse precedente, pois pode ser usado para várias coisas, inclusive para intimidação das partes”, disse.
Noronha, no entanto, afirmou que não se podem confundir eventuais exceções com a regra geral da magistratura. “De plano pensar que o juiz vai entrar para intimidar uma das partes não é adequado. Me nego a pensar isso como regra”, frisou.
O conselheiro Andre Godinho ainda não votou, mas também participou do debate. “Se o juiz se sente vulnerável imagina o promotor ou um advogado assistente de acusação? Agora todos poderão chegar armados na audiência?” argumentou.
Na petição, a OAB-GO relatou que um advogado se sentiu intimidado em audiência conduzida pelo juiz Manoel Pedro e requereu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado, além de pedir seu afastamento cautelar. De acordo com a entidade, a Lei Orgânica da Magistratura garante ao magistrado o porte de arma, mas destaca que a legislação prevê seu uso apenas para “defesa pessoal”. Caso o juiz se sinta constrangido ou ameaçado, sustenta, a autoridade judiciária deve requisitar a força policial.

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JOTA

Há três votos contra abertura de processo para investigar juiz que conduziu audiência portando arma de fogo

CNJ começa a discutir se juiz pode portar arma durante audiência

O Conselho Nacional de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (5/6), se o juiz pode portar arma de fogo enquanto conduz uma audiência.