Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Glaucenir de Oliveira, que insinuou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu “malas de dinheiro” para conceder habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho.
O juiz era o titular da 98º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) e foi o responsável por decretar a prisão do ex-governador. Após Gilmar conceder o HC, vazou um áudio que o magistrado teria enviado via WhatsApp em que faz duras críticas ao ministro.
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“A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse poder judiciário que é ele agora, parece que é o dono do poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo, falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande”, afirma no áudio.
Na mensagem, Glaucenir também diz que “temos outros ministros que são omissos, parece que se acovardam”. Os conselheiros, porém, decidiram não afastar o magistrado de suas funções.
Depois de o áudio vir à tona, Gilmar, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época, pediu para a Corregedoria-Nacional de Justiça e para a Polícia Federal “tomarem providências sobre o tema”.
O juiz chegou a pedir desculpas públicas ao ministro do STF, mas a maioria dos conselheiros entendeu que isso não é suficiente para arquivar o procedimento.
O corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que o juiz tem 22 anos de magistratura e pode ser competente, sério, ágil, produtivo, mas isso não exclui o fato dele ter exagerado nos comentários sobre a decisão de Gilmar.
“Na verdade, excedeu a honra e dignidade a alheia e afrontou os poderes da República. Quando se ataca a um ministro, não é pessoal ao ministro, está atacando as instituição. Somos passageiros do tempo, mas as instituições são verdadeiros amparos da segurança jurídica e da cidadania”, ressaltou.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que estamos diante de uma epidemia que alcança novos meios de comunicação "que se chama assassinato de reputações".
"Tentativa aqui de assassinar reputações de pessoas públicas. E isso é muito grave", classificou.
Toffoli contou que recebeu uma solicitação da Associação dos Magistrados Brasileiros para conversar com Gilmar a fim de convencê-lo a aceitar o pedido de desculpas e encerrar o processo no CNJ.
“Eu o fiz e sua excelência (Gilmar) disse, e na época eu não era presidente do CNJ, que não seria pedagógico fazer isso, em nome da instituição. Porque na verdade ao se atingir um membro do STF se atingia a própria instituição do Supremo. Então, mesmo que do ponto de vista do seu coração individual ministro Gilmar possa perdoar juiz, a instituição não pode nem o cargo que ocupa e o peso da toga que veste”, frisou.
O conselheiro Luciano Frotta foi o único a divergir e votar contra abertura do PAD. “Nesses tempos de tantos extremos, excessos verbais que esse magistrado cometeu, acho que teve humildade suficiente para se retratar, pedir perdão. A retratação dele, a meu juízo, já é suficiente para que o caso não se enverede para um PAD, sobretudo considerando que o magistrado tem 22 anos de carreira sem nenhuma mácula. Acho que errou, foi um erro grave, mas para abertura de PAD a gente já sabe o que é. Não há fato mais a ser apurado. O que aconteceu foi o que ele falou. Único fato a ser apurado”.
O conselheiro Fernando Mattos, que já foi presidente da Associação de Juízes Federais, comentou o comportamento de magistrados em redes sociais e destacou que magistrados estão submetidos a regras diferentes da população em geral.
“Alguns juízes falam ‘sou cidadão, tenho direito à liberdade de expressão’. Não tenho dúvida disso. Mas cidadão não tem inamovibilidade, não tem vitaliciedade. O que se espera de magistrado é diferente do cidadão em geral. Não por outro motivo, magistrado tem que se comportar na vida privada, dignificar a função, há restrições e exigências distintas dos cidadãos em geral. Tenho certeza que nós queríamos falar mais coisa do que falamos, mas mantemos a boca consciente dos limites que a nós se aplicam”.

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JOTA

Toffoli disse que Gilmar pode ter aceitado de coração pedido de desculpas, mas que não seria pedagógico arquivamento

CNJ investigará juiz que insinuou que Gilmar recebeu dinheiro para libertar Garotinho

CNJ decidiu instaurar PAD para apurar a conduta do juiz que insinuou que o ministro Gilmar Mendes recebeu “malas de dinheiro” para conceder HC a Garotinho