Hyndara Freitas
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou à Corregedoria Regional do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) reclamação contra o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, que apura se ele praticou atos de caráter político-partidário ao participar de evento ao lado do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
A reclamação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) alegando que o juiz praticou “atos de caráter político-partidário”, de “superexposição e de autopromoção”, em violação aos deveres funcionais da magistratura nacional. No último sábado (15/2), Bretas participou, ao lado do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) e de Bolsonaro, de um evento que celebrou a inauguração da alça de ligação da ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha.
De acordo com o CFOAB, o magistrado chegou ao evento em carro oficial da comitiva presidencial e foi considerado a “principal autoridade fluminense”, mesmo o evento contando com diversas autoridades políticas como o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ministros e deputados.
A OAB afirmou também que o evento político, além de não possuir pertinência ou qualquer relação com as atividades do Poder Judiciário, ainda representou “autopromoção e superexposição midiática” do magistrado. Além disso, alegou ainda que o magistrado publicou no Instagram “um vídeo de boas-vindas ao Presidente da República e de admiração a outras autoridades políticas”.
Dessa forma, o Conselho Federal da OAB ressaltou que os atos praticados por Bretas violam o disposto no artigo 95, parágrafo único, III da Constituição, bem como o artigo 3º, II e o artigo 4º, II e III, todos da Resolução n. 305/2019 do CNJ.
O ministro Humberto Martins determinou à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região que apure os fatos colocados pelo CFOAB e comunique à Corregedoria Nacional de Justiça o resultado dessa apuração, no prazo de 60 dias.